Vitória dos trabalhadores!!!! Coelba é condenada a pagar R$ 5 mi por terceirização ilegal Decisão foi tomada pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) terá que pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos por ter se utilizado de mão de obra terceirizada irregularmente, segundo informou, nesta quarta-feira, 24, o Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão foi tomada, no período da manhã, pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT), por unanimidade, em julgamento de recursos da empresa e do MPT, autor da ação civil pública. Ainda cabe recurso da decisão. Conforme o MPT, a ação contra a Coelba é pioneira no projeto nacional do órgão no combate à terceirização nas companhias elétricas. A Justiça do Trabalho havia concedido liminar ao MPT obrigando a empresa, num prazo de 180 dias, substituir todos os contratos com empresas terceirizadas pela contratação direta de trabalhadores. No entanto, segundo o MPT, a liminar teve seus efeitos suspensos atendendo a pedido dos advogados da companhia. O autor da ação contra a Coelba é o procurador Alberto Balazeiro, que também é um dos articuladores do projeto do MPT contra a terceirização nas companhias de eletricidade. O MPT alegou no processo que a falta de capacitação, salários menores e as condições de trabalho precária dos terceirizados funcionam como fator para ampliar consideravelmente o risco de acidentes, muitas vezes fatais. Segundo o MPT, dados das próprias companhias elétricas revelam que a Coelba teve, de 2004 a 2010, 62 mortes de terceirizados e cinco de trabalhadores próprios durante atividades como manutenção de redes elétricas. Além dos números apresentados na ação civil pública, o procurador levou para a sessão da 4ª turma do TRT5 dados mais recentes, que apontam para a ocorrência de mais cinco mortes de terceirizados da Coelba desde o ano passado. A desembargadora Graça Boness disse, durante a sessão, que era necessário manter a condenação e reincluir os sócios da empresa como responsáveis subsidiários no processo. Coube a ela ainda sugerir que os recursos sejam destinados ao recém-criado Fundo do Trabalho Decente (Funtrad), do governo baiano. A posição da magistrada foi seguida pela relatora da matéria, desembargadora Nélia Neves, e pela desembargadora Ana Lúcia Bezerra, aprovando o parecer por unanimidade. O advogado da Coelba, o ex-ministro do TST José Simpliciano, alegou que não havia espaço para determinar que a terceirização da atividade na Coelba era ilícita. A empresa informou, em nota enviada à imprensa, que preza pela segurança de todos os trabalhadores e que irá recorrer da decisão judicial.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 18:25:39 +0000
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