ZONA ECONÓMICA LOCAL As autarquias praticamente esgotaram o seu papel nas áreas das águas, do saneamento e do urbanismo, terão agora de mudar de paradigma e passarem a ser um aglutinador e catalisador da iniciativa local, fomentando em diferentes momentos um novo processo de implementação de parques agrícolas, desenvolvendo as sinergias necessárias para a atracção de potenciais investidores, produtores, proprietários e redes comerciais. Os municípios devem reorientar os construtores e investidores, para as instalações directamente ligadas aos “parques agrícolas”, tais como; estufas duradouras, armazéns/silos, salas de ordenha, instalações para diversos tipos de gado, etc. Esta ligação é tanto mais importante, quando sabemos, que quer os actuais agricultores quer os potenciais novos aderentes, não têm em regra nem o capital necessário, nem o crédito para o obterem. Pretende-se assim, que os construtores/investidores possam executar as estruturas necessárias, alugando-as aos agricultores ou vendendo-as com prazos de pagamento de 10 a 15 anos. Os concelhos de cariz essencialmente agrícola devem portanto reorientar os investimentos para a produção no sector primário, preferencialmente vocacionado para o mercado global com especialização técnico produtivo em produtos específicos, constituindo uma mais-valia para a inversão da decadência socioeconómica do interior do país. A “reinvenção” das práticas culturais e da organização das mesmas em parques agrícolas será certamente a solução de menor custo, com maior rendibilidade social e económica. A região Oeste na produção de hortícolas e pêra rocha são bons exemplos a replicar noutras regiões com outros tipos de produtos. A estes parques agrícolas por consequência da sua produção e potencial diversidade produtiva, deverão ser associadas unidades de selecção, de embalamento, de frio e algumas unidades de indústria agroalimentar, provocando a criação de empregos na área técnica e administrativa/comercial, e em complementaridade com os Institutos Politécnicos existentes na sua área, promovendo assim a fixação de população. Estas sinergias poderão passar por sistemas tipo “franchaising“, deveras semelhantes ao sector vinícola, onde o enólogo é um técnico consultor contratado para a produção de determinado vinho e/ou onde a produção é acompanhada tecnicamente e financeiramente pelo comprador. O parque ou conjunto de parques poderão e deverão englobar mais do que um município contíguo, e disporem num raio de 15km, a acessos condignos, a escolas e centros de saúde. Não se investir na agro-pecuária e floresta, para além de não se dar resposta aos problemas de desertificação e emprego, é igualmente grave quando estamos com fortes problemas de financiamento do País e dependemos dele para nos alimentarmos. Manter a situação actual, para além de poder vir a criar fortes convulsões sociais será, na nossa análise uma atitude que consideramos de criminosa. O abandono da agricultura está intimamente relacionado com o problema da desertificação do interior do País, do aumento dos incêndios, da importação de 65% dos produtos agro-pecuários que consumimos, da distribuição territorial dos centros escolares e da saúde, todos estes sectores estão interligados e não têm tido nenhuma resposta global para o problema. Não temos tido qualquer resposta concreta para estes problemas, nem para a utilização dos resíduos provenientes da limpeza do parque florestal, para os quais existem soluções sendo a de maior interesse as centrais de biomassa, que de acordo com os proprietários poderiam recolher todos os materiais da limpeza, tendo como objectivo a produção de electricidade. A implementação desta solução só não se concretiza se outros interesses que não os nacionais se opuserem, (das 11 centrais que chegaram a ser anunciadas apenas se construíram 2) em alguns meios afirma-se que outros produtores de energia não têm querido viabilizar esta medida, mas sem dúvida contribuiria fortemente para a diminuição dos incêndios. Assim defendemos a criação de parques agrícolas com áreas semelhantes às dos campos de Golf, em parcerias envolvendo autarquias, ministérios e agricultores/empresários agrícolas, dotadas de acessos, água, energia (nomeadamente foto voltaica e de biomassa) e de estufas com estruturas sólidas a serem exploradas pelos agricultores/empresários agrícolas. Neste quadro, novas políticos e novas práticas urbanísticas são necessárias para um sistema inovador, em que o Urbanismo considere a agricultura e a ecologia como componentes na composição do ordenamento do território. DESENVOLVER O SECTOR INDUSTRIAL Neste sector estamos perante um dos maiores erros do mundo ocidental e em particular da Europa. A globalização nesta área não está apenas a adoptar uma estratégia comercial, mas sim de uma estratégia de poder para ganhar o mercado ocidental. Países dos BRICs estão a tirar proveito da atitude dos gananciosos ocidentais, que preferem terciarizar a produção (potenciando o lucro) ficando apenas com o que ela agrega de valor: a marca. Dificilmente hoje adquirimos nas grandes redes comerciais produtos made in UE. É quase tudo made in China, ou similares. As empresas ganham rios de dinheiro comprando dos chineses por centavos e vendendo por dezenas ou centenas de euros. Apenas lhes interessa o lucro imediato e a qualquer preço. Mesmo com o custo do fechamento das suas fábricas e ao aumento brutal desemprego. É o que se pode chamar de estratégia da ganância. Enquanto os ocidentais terciarizam as tácticas e ganham no curto prazo, a China (por ex.) assimila essas tácticas, cria unidades produtivas de alta performance, para dominar no longo prazo. Enquanto o ocidente está ficar unicamente com as marcas, com o design das suas grifes, os chineses por seu lado estão a ficar com a produção, assistindo, estimulando e contribuindo para o desmantelamento dos já poucos parques industriais ocidentais. Assim, é de esperar que num futuro próximo, veremos os produtos chineses e outros a aumentarem os seus preços, produzindo um choque da manufactura, como aconteceu com o choque petrolífero nos anos setenta. O ocidente não terá então o capital necessário para reerguer os seus parques industriais. Necessitamos assim urgentemente tomar as medidas necessárias, que permitam a manutenção das nossas indústrias, introduzindo as alterações necessárias à sua resistência aos ataques da globalização, contribuindo simultaneamente à manutenção e criação real do emprego. Defendemos assim, dentro do princípio de defesa, da criação e manutenção dos postos de trabalho em todos os sectores, mas nada disto será possível sem uma profunda reforma fiscal, a qual terá de ter como base a taxação da faturação e passar a ser tributada em termos fiscais, em função do rácio entre volume de vendas e postos de trabalho (paga menos quem tem mais trabalhadores) e não pelo ilógico sistema fiscal actual. Não faz qualquer sentido obrigar a fechar uma empresa só porque tem ao seu serviço mais capital humano que financeiro. Defendemos que a verdadeira responsabilidade social das empresas é criar e manter emprego e não um mero apoio a obras humanitárias. A crise e a sustentabilidade A noção de sustentabilidade, nascida da consciência de que o modelo civilizacional urbano-industrial é um modelo insustentável, na medida em que gera o esgotamento dos bens naturais, a contaminação do planeta e a exclusão social, impôs um desafio inevitável e incontornável, que agora é facilmente apreensível, porque finalmente, o próprio sistema financeiro nos revelou a crise do modelo. As suas proporções são incomensuráveis, resultando do sistema de empréstimos sem ter em conta a taxa de esforço, assim estes nunca se liquidarão. Os municípios viveram dos exageros das taxas, licenças e impostos, aplicados ao sector da construção e do imobiliário, considerada fonte inesgotável; municípios que em grande parte estão hoje falidos e sem razão de existir nos actuais moldes. A partir de 1990, os – Planos Directores Municipais – favoreceram ainda mais a especulação ao adoptarem modelos de expansão exagerada de perímetros urbanos, potenciando a transformação de solo rural em solo urbano, com as consequentes actualizações de impostos e taxas, que conduziram as famílias à insolvência. O mercado imobiliário, ao contrário do que acontecia no tempo do “prédio de rendimento”, foi uma via aberta para a transferência de capitais financeiros resultantes da economia produtiva, para agentes que não sendo produtivos, se dedicaram exclusivamente ao comércio de capitais: emprestavam para a construção e para aquisição da habitação. O valor que se atribuiu ao solo está intimamente ligado aos processos de ordenamento territorial e de planeamento urbanístico, pois nada tem que ver com o valor produtivo. Os agentes financeiros estabelecerem o valor a emprestar para aquisição do solo enquanto os promotores “desenhavam” o plano. Tal situação veio permitir que os “impostos/encargos” aumentassem mais que a “colheita” e assim deixaram de ser liquidados. A regeneração do território propõe como princípio a defesa de estruturas ecológicas urbanas onde se possam integrar actividades primárias elementares de suporte da vida. O modelo da globalização Este modelo baseou-se na criação constante de novas aspirações consumistas e de pretensas necessidades. Os meios de comunicação apresentam a ideia da transformação acelerada do ambiente físico em que vivemos, como uma realização “cultural”, sugerindo ser ela a única possível. É uma receita não apropriada, e os exemplos de que vamos dispondo para análise, mostram que não se traduziu na criação de riqueza. O modelo da globalização, foi um modelo urbanístico criado sem referenciais, sendo gerador de dependências inconvenientes que não existiam, criado a coberto de uma justificação que parece inatacável: a criação de postos de trabalho, até ao próximo desemprego, quando o local se tornar obsoleto ou menos rentável em comparação com outro. Este modelo representa uma verdadeira ameaça à sobrevivência das comunidades. Defendemos portanto que para isso não aconteça, é preciso que os líderes políticos locais tenham: primeiro, coragem, e depois vontade política. São os municípios que definem o Urbanismo, que não pode ser deixado ao sabor do interesse do capital global. “Capital local” e “globalização” Por capital local entenda-se o investimento dos promotores pertencentes à comunidade, que conhecedores e defensores do “sítio”, investem na consideração das memórias e das tendências históricas, em continuidade edificada; por capital global considere-se o investimento estranho, que desconhece o espírito do lugar e é estandardizador. A mão-de-obra passou hoje, a ser matéria-prima, com as consequentes vantagens oferecidas pelos locais; esta imponderabilidade do capital global, é geradora de desagregações sociais e económicas; é por isso que um líder político local não deve esgrimir com a crise, e com o desemprego, para justificar a sujeição à globalização; inversamente, deve defender o investimento local que não foge, e lutar politicamente pela coesão social. A alternativa ao modelo urbano da globalização, pode e deve fazer-se politicamente usando o “capital local”, em conjunto com os valores da autenticidade, de qualidades imbatíveis e inigualáveis. Assim, o “capital local”, pode também enquadrar as vontades de investimento da globalização, e desta forma, beneficiar a população, com a criação daquilo a que podemos chamar, uma zona económica local e de influência cultural, facultando às novas gerações o antídoto contra a degradação social, que é o do conhecimento e da fruição do fundo tradicional que as antecedeu, e que contribui para dar forma à civilização contemporânea. A “confrontação” destes modelos é enriquecedora, e não assusta a liderança política, que se fortalece com a criação de alternativas de investimento durável, e com o efeito urbanístico positivo de combate à ocupação territorial difusa. Distinções e afinidades entre capital global e capital local Face às mudanças operadas, e sendo a criação e a manutenção do lucro o principal objectivo, a globalização centrou o capital financeiro, ao mesmo tempo que suprimiu as barreiras (alfandegárias e outras) determinadas pela livre circulação. O desaparecimento dos obstáculos, teve desde logo como consequência, desvantagens óbvias para as economias locais, pois a globalização reduziu, e até suprimiu, as “protecções” locais, que viabilizavam as respectivas especificidades/particularidades; estas particularidades, eram as características que diversificavam uns sítios em relação a outros, mesmo quando vizinhos; ao mesmo tempo, as empresas globalizadas geram produtos standars, que também competem com as especificidades/particularidades dos sítios, deixando estes, no espaço global, de ser competitivos. Mas a globalização não tenta suprimir só estas “protecções”: entra também em competição desigual com o capital local, quer seja o financeiro, quer seja o cultural, criando outras protecções, perversas para os sítios, porque já não lhes dizem directamente respeito. Se num certo sítio, já existe um determinado produto da “marca global”, esta tem que partir para outro local, mais ou menos afastado conforme a área de influência que o mercado do produto determina, porque quanto mais comerciais se tornarem certos produtos, menos excepcionais serão no mercado local. A competitividade não está hoje ligada à produção (não se trata de saber quem produz mais), mas muito mais às características e aos eventos promocionais (feiras, jogos, expos, parques agrícolas e tecnológicos), em que as cidades investem para se tornarem distintas e diferentes, confrontando-se com os standards culturais que se mundializaram e homogeneizaram (Mc´s, bombas de gasolina, áreas de serviço). A globalização – capital global – sabe que tem que manter as relações económicas suficientemente competitivas, conservando os privilégios do lucro empresarial, mas ao relacionar-se, com os níveis locais e com as respectivas culturas – capital local – transporta em si mesma, uma potencialidade de desenvolvimento útil para esses sítios e respectivas regiões. É esta contradição que deve ser aproveitada pelo planeamento municipal. O planeamento estratégico que conhecemos falhou os objectivos que se propunha, como tal não serve mais. Ao nível local um novo planeamento terá o efeito de fortalecer os líderes políticos eleitos, aos quais compete criar e defender alternativas de investimento durável, e por outro lado, evitar a ocupação territorial difusa com os inevitáveis gastos suplementares em infra-estruturas. Resultado: aumentará a competitividade local, com ofertas culturais e comerciais diversificadas e diferentes, e ainda envolvidas num saudável enquadramento paisagístico e ambiental. O território sempre foi influenciado, primeiro por factores económicos e políticos, depois por factores sociais, e só depois por factores culturais e técnicos. Só que na actualidade, todos estes factores pertencem agora à chamada “prática global”. Mas é um facto provado e incontroverso, que os efeitos de proximidade criados por densidades altas e misturas de usos, a que alguns urbanistas já vão apelidando de “lei da atracção local”, são efeitos benéficos que melhoram consideravelmente a eficácia energética, e são consequentemente, soluções de poupança e mais económicas. Inversamente, a difusão e dispersão edificada é lesiva para os territórios locais e regionais . A utilização do método da globalização para “inverter o modelo” via “globalização local” é uma relação que se estabelece em diferentes escalas: devemos por isso ter em atenção que é sempre preferível favorecer a propriedade local, como forma de combate á especulação fundiária que entretanto se pode instalar a partir do exterior. O “capital local” depende de valores baseados na autenticidade e na propriedade autóctone, de qualidades imbatíveis e inigualáveis que devem ser defendidas; é um capital que se afronta como contrapartida/alternativa da globalização e por isso deve ser privilegiado e defendido. Desta forma, será o “capital local” e consequentemente a população autóctone, que em primeiro lugar beneficiarão, aproveitando afinal o método da globalização, mas condicionando a multinacional que o incrementa, criando uma zona económica de “influência cultural”. O urbanismo do séc. XXI pode estar destinado a reapropriar-se dos argumentos a favor das cidades que eram próprios dos primeiros tempos do capitalismo industrial na Europa (quando a cidade se definia em função do respectivo desempenho na organização da reprodução social), se souber manter e atrair população activa e centralizar os bens de produção, usando o “capital local”.
Posted on: Wed, 13 Nov 2013 13:05:00 +0000
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