e-Social: Respostas de Daniel Belmiro e José Roberto Maia 1) A utilização do certificado digital no eSocial será o mesmo padrão da NF-e? Resposta Daniel Belmiro: Sim, com a diferença única da transmissão, que neste caso, será obrigado identificar quem envia o arquivo, por meio da procuração eletrônica. 2) Aviso prévio por justa causa e indenizado, como enviar no eSocial? Resposta José Roberto Maia: Não existe você enviar um evento que não ocorreu o aviso prévio. 3) O evento S-2200 determina que admissão do trabalhador deve ocorrer antes do início do trabalhador, portanto, na CLT determina que o empregador pode efetuar o registro até 48 horas, como tratar no eSocial? Resposta José Roberto Maia: Na carteira é apenas uma anotação, prevendo o envio até 48 horas. O envio da admissão deverá ocorrer antes do início da atividade. Resposta Daniel Belmiro: O efeito previdenciário deste evento tem o seguinte aspecto: Por exemplo, se e o trabalhador é admitido pela manhã, mesmo que este não tenha recebido salário ou a retenção do INSS e no período da tarde este venha a falecer, a viúva terá o direito da carência dos benefícios, somente se este estiver com vínculo da admissão. Leia mais em: robertodiasduarte.br/index.php/e-social-respostas-de-daniel-belmiro-e-jose-roberto-maia-durante-evento-cisped/
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 10:10:12 +0000