faço minhas as Palavras do Aury Lopes Jr. COISA JULGADA PARCIAL II Recebi criticas de todos os lados, mesmo dizendo que estava propondo uma discussão processual penal (adorei as aulas dos processualistas civis, mas de nada serviram...) e para muuuito além da questão polÃtica. Fui rotulado de PT, antiPT, próPT, pósPT....etc, mesmo que nada disso interessasse à questao proposta. Os civilistas me encheram de ensinamentos, mas agradeço muito, pois em que pese nao servir para absolutamente nada em relação ao problema proposto, fizeram uma excelente contribuição para minha critica à famigerada teoria geral do processo! Foi maravilhoso, pois uma vez mais comprovaram o acerto da minha critica a TGP: DE NADA ME SERVE O PROCESSO CIVIL! Vamos respeitar as categorias jurÃdicas próprias do processo penal (Goldschmidt, Carnelutti, Coutinho, etc...) e ficar cada um no seu quadrado....! Outros até tentaram, exemplificando o caso em que vários réus sao processados e apenas alguns deles recorrem. Dizem que haveria coisa julgada em relação aos que nao recorreram. Certo e errado. Certo porque a decisao seria irrecorrivel para eles e, portanto, executável (no processo penal é assim existe presunção de inocência, entenderam civilistas? aqui os conceitos sao outros, a complexa fenomenologia é distinta, entenderam?); mas errada, primeiro porque esqueceram do art. 580 do CPP, mas, e esse é o ponto nevrálgico: porque no caso em discussão, se tratava de um mesmo réu que estava recorrendo. Fatiaram a decisao em relação ao mesmo réu. Separaram a decisao de um mesmo réu, coisa que o processo penal não conhece. Portanto, se tirarmos os inadequados comentários dos civilistas e as impertinentes analises (pseudo)polÃticas, NÃO FICOU NADA DE ÚTIL! Sigo sem um único comentário - com argumentos legais e doutrinários- que possa me explicar como, NO PROCESSO PENAL, isso pode acontecer. Dispenso os comentários polÃticos e os inadequados civilismos....
Posted on: Sun, 17 Nov 2013 01:53:48 +0000
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