Posts by Alessi Sesti Cunha Advogados
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50%...
Os contribuintes ganharam um importante precedente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (SP e MS) contra a aplicação de multa de 50%...
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do STJ – que
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do STJ – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe...
Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do STJ – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe...
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