EZSA Advocacia Posts - TopicsExpress

Devolução do banco de horas deve ter acréscimo Por Alexandro
Devolução do banco de horas deve ter acréscimo Por Alexandro Paulo de Souza O banco de horas surgiu no Brasil através da Lei 9.601/98, que altero...

Telecom como atividade-meio não se sujeita a ICMS Por Gustavo
Telecom como atividade-meio não se sujeita a ICMS Por Gustavo Brigagão Nos termos da Constituição vigente, os municípios possuem competência pa...

STJ regulamenta progressão de servidores federais A 1ª Seção
STJ regulamenta progressão de servidores federais A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que seja adotado o disposto na Lei 11.34...

Cobrança de ISS sobre sivicultura é indevida A própria
Cobrança de ISS sobre sivicultura é indevida A própria Constituição cuidou de estabelecer alguns limites para o exercício da competência tribu...

PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa A Comissão
PL estende decisão do STF sobre dívida de empresa A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta que estende ...

Seguro só substitui penhora se valor for superior a 30% O seguro
Seguro só substitui penhora se valor for superior a 30% O seguro garantia judicial pode substituir penhora desde que o valor cubra débito com acré...

Questionada lei que retirou prazo para o Poder Público se
Questionada lei que retirou prazo para o Poder Público se manifestar sobre alterações societárias em rádios e TVs A Associação Brasileira de R...

CJF - Aposentadoria por idade urbana não aproveita período rural
CJF - Aposentadoria por idade urbana não aproveita período rural para efeito de carência e cálculo da RMI A Turma Nacional de Uniformização dos...