Posts by Leonardo Barcelos de Oliveira
A sustentação oral é o clímax do contraditório
Por Maurício
A sustentação oral é o clímax do contraditório Por Maurício Pereira Faro e Gilberto Fraga Todos sabem que o Decreto 70.235/1972 e a Lei 9.784/...
A sustentação oral é o clímax do contraditório Por Maurício Pereira Faro e Gilberto Fraga Todos sabem que o Decreto 70.235/1972 e a Lei 9.784/...
Desconto prévio de cheque pré-datado gera dano moral
O cheque
Desconto prévio de cheque pré-datado gera dano moral O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresent...
Desconto prévio de cheque pré-datado gera dano moral O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresent...
TRF4 nega liminar contra o Programa Mais Médicos
Pedido feito
TRF4 nega liminar contra o Programa Mais Médicos Pedido feito pelo Cremers já havia sido negado no primeiro grau O Tribunal Regional Federal da 4�...
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Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal
Muito se
Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal Muito se discute a respeito da possibilidade, legalidade e constitucionalidade do protesto extrajudi...
Protesto de Certidão de Dívida Ativa é ilegal Muito se discute a respeito da possibilidade, legalidade e constitucionalidade do protesto extrajudi...
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos
A
Tributos não devem ser cobrados por meios coercitivos A administração pública não pode exigir o pagamento de débito fiscal para então analisar...
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Pagamento feito com código errado deve ser considerado
A Fazenda
Pagamento feito com código errado deve ser considerado A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a considerar os valores pagos por meio de gui...
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