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J U R I S P R U D Ê N C I A SOBRE PRESCRIÇÃO • Súmula 220 do STJ: “A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão...

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Exercícios para o TRT 05 Quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, é INCORRETO afirmar que a) não será ...

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Prescrição da pretensão punitiva intercorrente ou subsequente A prescrição intercorrente também leva em consideração a pena aplicada in c...

J U R I S P R U D Ê N C I A • Súmula 605 do STF: “Não
J U R I S P R U D Ê N C I A • Súmula 605 do STF: “Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida”. a) Homicídio sim...

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STJ entende que o prazo para anular venda de ascendente para descendente começa com a abertura da sucessão do ascendente, e não com a celebração ...

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Reingresso provimento derivado, retorno ao serviço ativo do servidor que estava dele desligado, pode ser: Reintegração - é a recondução d...