quarta-feira, 16 de outubro de 2013 CAUSAS DE CANCELAMENTO DO TÍTULO DE ELEITOR SENHORES SEGUIDORES: VIMOS INFORMAR QUE O CIDADÃO AO QUAL SE ENCONTRAR COM OS DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS OU QUE TEVE A PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS, ESTÁ ENQUADRADO NO ARTº 71 DO CÓDIGO ELEITORAL. DE ACORDO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO ELEITORAL TEMOS AS SEGUINTES SITUAÇÕES: DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO ARTº 71. SÃO CAUSAS DE CANCELAMENTO: I- a infração dos arts. 5º E 42; II- a suspensão ou perda dos direitos políticos; III- a pluralidade de inscrição; IV- o falecimento do eleitor; V - deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. (Redação dada pela Lei nº 7.663/88 § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor. (......) (......) ESTAMOS TRAZENDO À TODOS OS MUNICÍPES DE CARAGUATATUBA ESTA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE EM NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ OCORRENDO A SITUAÇÃO MENCIONADA COM O PREFEITO LOCAL. A FUNÇÃO DO NOSSO BLOG, É INFORMAR À TODOS O QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI, E QUE NINGUÉM ESTÁ ACIMA DA LEI, ENTRETANTO A LEI DEVE SER APLICADA EM TODOS OS CIDADÃOS, NÃO IMPORTAR SUA CLASSE SOCIAL E MUITO MENOS SE TIVER OU NÃO FORO PRIVILEGIADO. A JUSTIÇA É PARA TODOS! nossacaragua.blogspot
Posted on: Wed, 16 Oct 2013 22:36:27 +0000
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