terça-feira, 26 de julho de 2011 MCH PARTICIPA DE DISCUSSÃO SOBRE PPA DO ESTADO 2012-2015 No último dia 22 de julho o Governo do Estado realizou uma rodada de debates na construção do Plano plurianual 2012-2015. O Movimento de Conjuntos Habitacionais - MCH, esteve representado pelo seu coordenador geral, Ananias Ferreira, que levou a proposta da coordenação do movimento social ao conhecimento do governador Cid Gomes. ] Ananias Ferreira defendeu a criação de uma proposta de regulamentação fundiária em que o Governo do Estado garanta a escritura definitiva aos moradores com as habitações quitadas e sem condições de pagar outros encargos como imposto predial Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, Escritura e a baixa de hipoteca. "Esperamos que nossa proposta seja levada a frente pelo governador Cid Gomes que é muito sensato nestas questões que dizem respeito a atenção àqueles que mais necessitam", afirmou Ananias Ferreira. quarta-feira, 12 de junho de 2013 REGULARIZAÇÃO 2 Cid e prefeito acertam regularização fundiária de 22.877 famílias Parceria entre Governo do Estado, Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça do Ceará permitirá a entrega do papel da casa a essas famílias. Prefeito e governador discutiram assunto. O papel da casa passará a ser realidade para 22.877 famílias que moram em unidades habitacionais construídas pela Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) em Fortaleza. Ontem, em reunião entre o governador Cid Gomes e o prefeito Roberto Cláudio (ambos do PSB) ficou acordado que a Prefeitura encaminhará à Câmara Municipal nos próximos dias projeto de lei para garantir a remissão dos débitos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dos últimos cinco anos e a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dessas residências. Em contrapartida, o Governo do Estado emitirá as escrituras das casas, por meio da Cohab, sem custo para essas famílias. Além disso, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encaminhará projeto de lei para a Assembleia Legislativa para promover a redução das despesas de cartório. “A expectativa é que os projetos sejam votados (na Câmara e na Assembleia) antes do fim de julho, pois vamos fazer grande momento de chamamento dessas famílias na terça-feira, dia 30 de julho, às 18 horas, na Arena Castelão, depois da Copa das Confederações”, disse o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Eduardo Diogo. Aliança Segundo ele, neste dia, será divulgado cronograma com as próximas etapas necessárias à regularização fundiária. “São pessoas que já moram há muito tempo em suas residências, mas não têm título de propriedade do bem, não podem vender, comprovar que pagaram. Essas famílias já quitaram suas residências”, destacou Diogo. Na avaliação dele, essa ação expressa a importância de Estado e Município estarem alinhados. “Tentamos encaminhar essa iniciativa na gestão passada e foi absolutamente impossível”, afirmou. Num segundo momento, será realizada a regularização fundiária de outras 2.107 unidades, que ficam nos conjuntos habitacionais João Paulo II e Goiabeiras. Conforme Diogo, são frutos de invasões em áreas verdes e institucionais, sendo necessário primeiro regularizar essa situação para depois entregar o papel da casa. Fonte: Jornal O POVO 11/06/13 REGULARIZAÇÃO 1 ESCRITURAS Regularização de 22,8 mil imóveis da Cohab 11.06.2013 Após mais de uma década, 22.877 famílias que moram em situação irregular, em imóveis construídos pela Cohab (Companhia de Habitação do Ceará) terão a regularização das escrituras da residência concluídas. É o que afirma o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão, após reunião, ontem, com o governador Cid Gomes e o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio. Ao todo, cerca de 47.181 famílias ainda estão sem os devidos registros atualizados nos cartórios de notas e títulos no Ceará. As ações foram anunciadas após reunião entre Cid Gomes, Roberto Cláudio e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo Foto: Tuno vieira De acordo com o secretário, no dia 30 julho próximo, na Arena Castelão, o governador irá anunciar o programa ´Papel da Casa´, que tem o objetivo de organizar um chamamento para que os moradores apresentem contratos de compra firmados e outros de tipos de documentos que servirão para a regularização de propriedade do imóvel. "Neste primeiro momento, 22.877 famílias serão beneficiadas com o programa. Vamos tomar todas as providências e fazer uma mobilização para direcionar as famílias as secretarias regionais, onde terão que apresentar os documentos necessários. Iremos fazer essa comprovação dos imóveis e, posteriomente, concluir o processo". O intuito é que essa fase dure de quatro a oito semanas, conta Diogo. Conforme o secretário, o processo de regulamentação da escritura será uma ação conjunta e terá etapas que envolverão o governo, a Prefeitura e os cartórios de registros de imóveis. "A prefeitura irá equacionar todas as questões de débito do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Tribunal de Justiça vai cuidar da redução das custas cartorárias para o emolumento das emissões dos registros. E, para concluir, o Governo ficará encarregado de dar as escrituras públicas para as famílias". Além disso, outras 2.007 famílias, que também estão em situação irregular no Planalto das Goiabeiras e no bairro João Paulo II, também serão beneficiadas nesta primeira fase. Segunda etapa Após a finalização desta parte, o programa ainda visa começar a resolver as questões de mais 22.297 casas erguidas em regime de mutirão. "Em paralelo ao andamento do programa, realizaremos reuniões dos imóveis que ainda não tem a escritura de suas casas e, assim regularizar sua situação", declarou Diogo. A proposta do secretário é regularizar todos os mutuários que se encontram em situação indevida até o fim de 2013. "Com a finalização de todos as etapas, iremos caminhar para a totalização de todos os processos feitos pela Cohab." Fonte: Diário do Nordeste Postado por MCH-CEARÁ
Posted on: Sun, 18 Aug 2013 00:08:36 +0000