ÚLTIMA NOTÍCIAS SOBRE ANDAMENTO PEC 111 A Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) recebeu ontem (7), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a informação de que o governo federal vai, finalmente, criar uma coordenação para tratar especificamente dos assuntos relacionados aos servidores dos extintos Territórios Federais. O pedido de criação desta coordenação foi formulado ao MPOG pela parlamentar, acatando pleito dos servidores públicos do Amapá. De acordo com a Deputada, a futura coordenação, que entrará em funcionamento, em breve, se configura, em uma “grande conquista” das categorias de servidores dos extintos Territórios. A confirmação da criação da coordenação específica foi repassada à Assessoria da Parlamentar, presente à reunião ocorrida nesta quarta-feira, no Ministério do Planejamento, em Brasília oportunidade em que foi encaminhado junto à Secretaria de Gestão Pública do ministério, um bloco de pendências dos servidores do extinto Território do Amapá. O pedido dos policiais civis para a emissão da carteira de identificação policial é um assunto previsto em lei e se encontra, desde o inicio de julho em fase de regulamentação. Segundo informação da Secretária de Gestão Pública, até o final de agosto será publicado um Decreto da Presidenta dispondo sobre a forma de emissão da carteira, que trará mais dignidade aos policiais civis, que terão enfim, a carteira policial para apresentar no exercício da função, ou quando se deslocarem para outro estado. Sobre o plano de saúde a Secretária Ana Lucia Amorim esclareceu que a GEAP enfrenta um momento difícil e o Ministério tem o compromisso de participar da reestruturação da Entidade. A discussão no âmbito do MPOG é promover modificações na estrutura da Fundação, de modo que continue com o formato de Entidade de autogestão, com prestação de serviço a preços mais acessíveis e alcance a maioria dos servidores federais, inclusive os dos extintos Territórios. Houve ainda o debate sobre o pagamento do retroativo da GEAD para os professores do ex-Território do Amapá, que ganharam na justiça o direito ao retroativo e o entendimento do MPOG é de que somente os professores com curso superior poderão receber a gratificação específica de atividade docente. Houve o esclarecimento na reunião de que todos os professores, independente de titulação superior tem direito a essa gratificação. A decisão judicial beneficia todos os docentes sem qualquer distinção. Participaram da reunião a senadora Ângela Portela-PT/RR, Vera Rodrigues Assessora da Deputada Dalva Figueiredo-PT/AP, Sadisley Andrade, Presidente do SINPOL/RR, Elias Rodrigues, Presidente do SINPOL/AP e Oleastro Sotelo, Vice-Presidente do SINPOL/AP.
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 17:40:52 +0000
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