05/08/13 Reuniões regionais estão sendo realizadas em todo o país. No Sudoeste elas acontecem em Pato Branco e Francisco Beltrão São 13 as categorias médicas mobilizadas em prol dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao Ato Médico, aprovado no dia 11 de julho. São enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e outros profissionais que participaram, na noite de ontem, de uma reunião regionalizada em Pato Branco, com a participação do deputado federal Pedro Guerra. Em Francisco Beltrão a participação foi do deputado federal Assis do Couto, mas a mobilização é nacional. Conforme a fisioterapeuta ligada ao Conselho Regional de Fisioterapia (CRF), Márcia Fernandes de Carvalho, o evento, que ocorreu no Hotel Província, em Pato Branco, serve para alertar a todos sobre os vetos da presidente. “Somos favoráveis para que se mantenham os vetos, por isso as reuniões regionalizadas em todo o país, a mobilização é de todos”, garante. O governo federal vetou artigos referentes à formulação do diagnóstico de doenças com objetivo de resguardar as políticas e programas desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovado, pacientes com doenças como tuberculose, malária e dengue não poderiam mais ser diagnosticadas e, inicialmente, tratadas por profissionais de enfermagem. Também foram vetados dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas. Atualmente há profissionais que já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de próteses. É o caso de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas. No que se refere à indicação dos procedimentos invasivos, como atribuições exclusivamente de médicos, houve veto no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. A lei do Ato Médico entra em vigor em 60 dias, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. O Congresso Nacional tem 30 dias para derrubar os vetos da presidente. “As reuniões com os deputados servem para que nós, profissionais, possamos conversar e colocar a nossa situação para, assim, conseguir o que buscamos”, explica Márcia. Ela acrescenta que hoje outras reuniões deverão ocorrer, em Pato Branco, com o deputado federal Fernando Giacobo, e Francisco Beltrão, com o deputado federal Nelson Meurer. Sancionada - lei 12.842 A lei que regulamenta a atividade médica do Brasil, conhecida como Ato Médico, foi sancionada com vetos no dia 11 de julho. A lei número 12.842 estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde. O texto preserva o atendimento multidisciplinar nos serviços públicos e privados de saúde e assegura atribuições específicas dos médicos, como indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde, indicação e execução da intervenção cirúrgica, emissão de laudo dos exames de imagens, entre outros. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral. Tramitando há quase 11 anos no Congresso Nacional, o governo federal considerou todas as opiniões, incluindo de secretarias municipais de saúde e das entidades nacionais municipalistas. O governo ainda deve apresentar novo projeto de lei que assegure as funções de cada profissão e a adequada prestação dos serviços de saúde. Isso ocorrerá após consulta com as entidades representativas de profissionais de saúde. A lei do Ato Médico determina que atividades como atendimento a pessoas sob risco de morte iminente, realização de exames citopatológicos e emissão de laudos e coleta de material biológico podem ser compartilhadas com outros profissionais da área.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 20:25:21 +0000
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