10 PROJETOS QUE ESTÃO NO CONGRESSO PARA VOTAÇÃO E TÁ TODO MUNDO ENROLANDO! 1) FORO PRIVILEGIADO - PEC 470/2005 Extingue o benefício do foro privilegiado para deputado federal e senador. Tramitando no Congresso desde 2005 e está na pauta da CCJ da Câmara. Tá todo mundo enrolando? Tá todo mundo enrolando! 2) VOTO SECRETO - PEC 20/2013 Acaba com o sigilo nas votações. Só assim vamos saber quem votou no que. Essa PEC já foi aprovada pela CCJ no Senado, mas houve recuo e não deve ser votada em plenário por falta de acordo. Tá todo mundo enrolando? Tá todo mundo enrolando! 3) VERBA DE GABINETE - PRC 9/2011 Reduz a verba de R$ 78.000,00 para 48.000,00 mensais e reduz o número de assessores parlamentares de 25 para 9. Matéria retirada da pauta da CCJ da Câmara dos Deputados no dia 18 de junho de 2013 (!) Saibam também que esta verba de gabinete é depositada diretamente nas contas dos deputados e dos senadores para que eles administrem. Tem algo de errado ai, e bem errado. Se é verba de gabinete, que entre na conta do gabinete e não no conta-cheque do parlamentar. Ai você acha que ele tem algum interesse em aprovar tais reduções? E os cabides de emprego de um monte de Aspones (Assessores de Porra Nenhuma) que eles tem? 4) FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - PEC 53/2011 Extingue a possibilidade de magistrados receberem aposentadoria compulsória como punição para faltas graves. Matéria sem previsão para votação. Aliás tudo o que for que afete o bolso deles não será aprovado jamais por simples falta de interesse pessoal. Não estão nem ai pelo dinheiro público. 5) DEMISSÃO DE INTEGRANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEC 75/2011 Prevê a possibilidade de aplicar as penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade a membros do Ministério Público sem a necessidade de sentença transitada em julgado. Matéria sem previsão de votação. 6) PERDA DE MANDATO - PLS 320/2012 Determina o afastamento imediato do detentor de mandato eletivo em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária. Encontra-se parada na CCJ do Senado aguardando designação do relator. 7) NOMEAÇÃO DE PROCURADORES GERAIS DA JUSTIÇA - PEC 189/2007 Estabelece novas formas de escolha e nomeação dos procuradores-gerais de justiça, abolindo a interferência do Poder Executivo na indicação. Não há previsão de votação. Ai pergunto o que o Poder Executivo tem a ver com o Poder Judiciário? Eles não são independentes entre si? 8) VARAS ESPECIALIZADAS - PEC 422/2005 Cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, a fim de agilizar os processos judiciais no primeiro grau de jurisdição dos casos de corrupção. Matéria pronta para ir ao plenário, mas sem previsão de votação. Essa matéria está tramitando desde 2005 e vai continuar sendo enrolada até o dia do São Nunca, pois qual é o interesse que os corruptos tem em agilizar a justiça? 9) CONTRATOS COM PODER PÚBLICO - PL 1810/2007 Proíbe participação em licitações e celebração com o poder público de contratos administrativos de obras, serviços, comprar, alienações e locações por empresas que estejam respondendo a processos criminais. Sem previsão de votação. Essa não é preciso comentar. 10) INICIATIVA POPULAR - PEC 03/2011 Diminui de 1,3 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para tramitação de projeto de iniciativa popular. A proposta prevê ainda que os projetos de iniciativa popular tramitem automaticamente em regime de urgência. Encontra-se na CCJ do Senado e não há previsão de votação. Essa é boa. Qual o interesse em facilitar a participação da iniciativa popular?
Posted on: Sun, 11 Aug 2013 18:35:22 +0000
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