A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, aprovou ontem, 11, por unanimidade, o relatório do Deputado Fábio Ramalho, favorável ao Projeto de Lei nº4/2013-CN, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00, para reforço no pagamento da subvenção ao prêmio do seguro aos produtores - Programa do Seguro Rural. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro que reduz os custos de contratação do seguro. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 17:55:32 +0000
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