A JUSTIÇA E O DIREITO NOS JORNAIS DESTE DOMINGO. = A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão — a partir do acolhimento dos Embargos Infringentes —, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com o direito ao recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão. Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro por prerrogativa de função. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias caso as denúncias sejam aceitas pela corte. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. =O ministro aposentado do STF Eros Grau disse que não daria voto favorável aos Infringentes. “ADMITI-LOS NO STF LEVARIA À INSTALAÇÃO DO MOTO PERPÉTUO PROCESSUAL. EXATAMENTE O QUE A EXPRESSÃO DIZ, PERPÉTUO. ALGO QUE NÃO TEM FIM. SE QUATRO OU CINCO VOTOS FOREM FIÉIS, A CADA JULGAMENTO SOBREVIRÃO NOVOS EMBARGOS E, CONTINUAMENTE, OUTROS MAIS.” Grau diz que o STF deveria julgar sem a televisão. “UM TRIBUNAL QUE TOME DECISÕES APLICANDO PRINCÍPIOS ESTÁ LIBERADO PARA DECIDIR COMO BEM ENTENDER, SEGUNDO OS VALORES DE CADA JUIZ, NÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS. ISSO É EXTREMAMENTE PERIGOSO, INSTALA A INCERTEZA E A INSEGURANÇA JURÍDICAS. É NECESSÁRIO VOLTARMOS A SER POSITIVISTAS.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. = O diplomata Eduardo Saboia, que ajudou o senador Roger Pinto a sair da Bolívia, diz que o Judiciário do país vizinho vive uma situação de falência, em meio a extorsão e corrupção. "ALI TUDO SE PAGA, POR DENTRO E POR FORA. SÃO US$ 15 MIL PARA UMA SENTENÇA, POR EXEMPLO. ATÉ PELA CELA VOCÊ TEM QUE PAGAR, OU POR UMA AUDIÊNCIA." Saboia diz que virou amigo de Roger Pinto e que Brasília e a embaixada já analisaram os 21 processos contra o senador. "METADE DOS PROCESSOS APARECEU DEPOIS DE DENÚNCIAS QUE ELE FEZ [CONTRA O GOVERNO]. HÁ AÇÕES POR DESACATO E CORRUPÇÃO. UMA POR DESMATAMENTO — DE DUAS ÁRVORES. OUTRA POR HOMICÍDIO QUE NÃO DIZ QUEM ELE TERIA MATADO". Para Saboia, o país seria a "NOSSA SÍRIA" porque "É ONDE ESTÃO OS PROBLEMAS QUE PODEM ESTOURAR NA NOSSA CARA". As informações são do jornal Folha de S.Paulo. = O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve concluir a revisão de seus votos e produção do texto que resume as decisões da fase de análise dos recursos do julgamento do mensalão até segunda-feira (23/9). COM ISSO, A PUBLICAÇÃO DO DOCUMENTO QUE PODE DEFINIR O MOMENTO DA PRISÃO DE PARTE DOS RÉUS DEPENDERÁ APENAS DA LIBERAÇÃO DOS VOTOS REVISADOS PELOS DEMAIS MINISTROS. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, 13 RÉUS QUE NÃO POSSUEM DIREITO AOS EMBARGOS INFRINGENTES — QUE GARANTIRÁ A REVISÃO DE SEUS PROCESSOS — PODERÃO SER INTIMADOS A CUMPRIR SUAS PENAS. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2013.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 21:08:12 +0000
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