A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, Estado do Ceará, no uso de - TopicsExpress

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Provas de Títulos destinadas a selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e Cadastro de Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto Cidades - IC, conforme contrato celebrado entre as partes, obedecido às normas deste Edital. 1.2. Compete a Prefeitura Municipal de Cariré - CE a avaliação do Concurso Público por meio de Comissão designada para este fim. 1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cariré - CE, para o exercício funcional na zona urbana ou rural do Município de Cariré de acordo com o Anexo I deste edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que é de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do Concurso. 1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva e de títulos. 1.5. A convocação para as vagas informadas no Anexo I será feita de acordo com as necessidades e a conveniência de convocação da Prefeitura Municipal de Cariré - CE. 1.6. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro reserva. 1.7. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas criadas por lei, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3, do presente concurso. 1.8. As provas do Concurso Público serão realizadas na cidade de Cariré, Estado de Ceará, nos termos do subitem 12.1. 1.9. Os horários mencionados no presente edital e nos demais a serem publicados para o concurso, obedecerão ao horário oficial local. 1.10. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital: Anexo I Quadro de cargos, habilitação exigida para admissão, vencimentos, jornada de trabalho, número de vagas, vagas cadastro reserva e taxas de inscrição. Anexo II Modelo de requerimento para candidato portador de deficiência. Anexo III Modelo de Requerimento para solicitação de tratamento especial para Realização das provas. Anexo IV Conteúdo Programático. Anexo V Formulário Padronizado para Requerimento de Recurso Administrativo. Anexo VI Cronograma de eventos.