A caça é considerada crime pelo artigo 29 da Lei de Crimes ambientais (Lei 9.605/98), com a seguinte redação: Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida E a pena é detenção de seis meses a um ano, e multa. A caça só não é considerada crime no caso de existir devida permissão pela autoridade competente, leia-se IBAMA ou órgão estadual de proteção à natureza. O que acontece com quem for flagrado caçando ilegalmente? O crime de caça em si possui uma pena branda e o caçador não ficará preso somente por caçar, apenas irá até a delegacia e assinará um termo se compometendo a comparecer em uma audiência, onde poderá fazer um acordo com o promotor e pagar cestas básicas ou prestar serviços à comunidade, este acordo só poderá ser feito de 5 em 5 anos. Entretanto, juntamente com a caça normalmente alia-se o crime de porte ilegal de arma, que possui uma pena bem mais pesada e permite a prisão em flagrante, onde o caçador terá que pedir liberdade provisória ao juiz, contratar advogado, etc. Além disto, o caçador flagrado poderá ter que pagar multa administrativa ao IBAMA ou órgão de proteção estadual que varia de caso a caso. Assim, amigos, caçar ilegalmente é crime sim, passível de punição criminal e administrativa, podendo inclusive o caçador ter que passar uma ou duas noites na cadeia (no caso de porte irregular de armas), a perda das armas é praticamente automática assim o prejuízo pode ser grande. Existem uma série de variáveis que serão analisadas com mais cuidado nos posts seguintes, como, por exemplo, caçador sem arma ou com arma regular, obtenção de licença de caça, apreensão de carne de caça em casa, o que caracteriza caça legalmente, o conceito de animal silvestre etc. Extraído do blog Caça Brasil: huntingbrasil.blogspot.br/2011/01/caca-no-brasil-e-ilegal.html
Posted on: Fri, 05 Jul 2013 21:12:04 +0000
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