A minha primeira publicação começa agora: Ontem foi realizada Sessão Extraordinária nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Bugres, onde deu entrada em alguns projetos acrescidos de emendas respectivamente. O Projeto de Lei nº012/2013 de autoria do Executivo Municipal que autoriza outorgar sob regime de concessão pública foi rejeitado por unanimidade de votos. Sabe porque: A atual Legislação Municipal determina que é dever do proprietário efetuar os referidos serviços. Porem quando isso não acontece, o Poder Público ( Prefeitura ) tem a permissão para executá-lo e efetuar cobrança juntamente com IPTU, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.462/2003, que institui o código de postura. Bem senhor Prefeito, o porque da urgência especial de concessão. O senhor tinha outras idéias com a aprovação? se tinha melo pois os Vereadores fizeram um trabalho digno voltado a população. Parabéns..... trem ta feio.....
Posted on: Wed, 25 Sep 2013 17:17:41 +0000
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