AOS FUTUROS DPF...! Hj postarei algumas questões sobre a “Lei do Colarinho Branco” (lembrando que ontem postei alguns comentários importantes sobre a referida legislação penal; vale a pena conferir!!!). (DELEGADO – DPC/RN – 2009 – CESPE) Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A)Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação. B)Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor. C)O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa. D)No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, reveler à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade. E)A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 18:37:23 +0000
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