AUTARCAS ABSOLVIDOS Carlos Pinto e João Esgalhado foram ilibados pelo tribunal da Covilhã de alegados crimes de prevaricação que teriam cometido no licenciamento de vários projectos urbanísticos naquele concelho. Em causa o aldeamento de montanha das Penhas da Saúde, as obras de requalificação duma unidade hoteleira na cidade e a construção do salão paroquial do bairro dos Penedos Altos. Na leitura do acórdão, o tribunal referiu que “existiam no concelho vários planos de gestão territorial que não estavam em vigor e com a sua aprovação deixou de existir fundamento para qualquer ilícito criminal”. Ao mesmo tempo sublinha que “não houve qualquer benefício pessoal, para o município ou para terceiros” e como tal “não existiu qualquer dolo específico o que anula quaisquer intensões de prevaricação”. O presidente do colectivo de juízes sublinhou que, neste caso em concreto, o interesse público prevaleceu e a aprovação dos projectos acabou por contribuir para o desenvolvimento económico e turístico do turístico e permitiu a criação de novos postos de trabalho no concelho. Logo que a sentença foi conhecida o presidente da câmara municipal da Covilhã, Carlos Pinto, referiu que não esperava outro resultado “para mim nunca houve justificação para ter havido julgamento e esta sentença confirma aquilo que eu esperava; o tribunal considerou bem, na minha opinião, que os factos não tinham relevância criminal tal como já tinha sido demonstrado durante o debate instrutório”. Já o vereador João Esgalhado, que à altura dos factos era o titular do pelouro do urbanismo, considera que se fez justiça “durante 16 anos servi o meu concelho de forma apaixonada e nunca retirei qualquer beneficio dessas funções e por isso seria muito frustrante se viesse a ser condenado; acho que se fez justiça e naturalmente que estou muito satisfeito com esta sentença”.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 14:39:10 +0000
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