Ainda sobre o julgamento do caso "Mensalão" - (ação penal 470) Hoje pela tarde tive a oportunidade de acompanhar parte do julgamento do Mensalão, no qual eram apreciados recursos (embargos de declaração) pelos condenados. Pude reafirmar uma certeza e ter uma impressão. A certeza reafirmada diz respeito ao Min. Marco Aurélio. Mesmo sendo constantemente vencido, o ministro é simplesmente brilhante. "É o voto vencido que poderia ser, tranquilamente, vitorioso." Nele, o ministro expôs tese interessantíssima quanto ao julgamento de um dos réus. Pelo fato de seu advogado não ter sido intimado da decisão de recebimento da denúncia, foi declarada a nulidade do processo para ele desde aquele momento. Qual a decisão então adotada pelo STF? Desmembrou o processo, determinando que aquele réu específico, que até então seria julgando pela Suprema Corte, fosse julgado por juiz de primeiro grau, até mesmo para não prejudicar todo o trâmite que ação penal 470 já tinha desenvolvido perante a Corte. O que disse Marco Aurélio: se houve o desmembramento do processo para que o réu (que não possui prerrogativa de função) seja julgado por juiz de primeiro grau, é porque o STF é incompetente para julgar réus que não aquela prerrogativa. Logo, os demais réus que não ostentam essa prerrogativa também deveriam ter sido julgados por juízes de primeiro grau. Se a competência em razão da prerrogativa de função é absoluta e determinada constitucionalmente, o desmembramento do processo não teria o condão de modificar competência constitucionalmente prevista. Esta foi a ideia: coerente, lúcida, brilhante e vencida. Marco Aurélio é um verdadeiro oxigênio dentro da Suprema Corte. Em segundo lugar, a impressão: Luis Roberto Barroso, o novo ministro, fará história. Em sua primeira manifestação na ação penal 470, já externou posicionamento sobre a existência de coisa julgada quanto ao julgamento de um dos réus (não-incidência do crime de quadrilha), o que vincularia as instâncias inferiores. Foi de pronto elogiado e teve o entendimento acompanhado por outros ministros que, visivelmente, guardavam um quê de "eureka" ao ouvir o colega. O ex-advogado que era extremamente influente na Tribuna do STF e que participou de julgamentos importantíssimos (pesquisas com células-tronco e aborto de feto anencefálico) e que proferiu uma das palestras mais ricas e com uma linguagem extremamente simples que tive a oportunidade de presenciar. Fará história. Assim esperamos.
Posted on: Wed, 14 Aug 2013 23:07:59 +0000
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