Aprovado na comissão, relatório de Eunício à ‘MP da Seca’ vai para votação em plenário10/07/2013 às 08:59 0 Senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) (Foto: Divulgação)O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória Nº 610/13, mais conhecida como ‘MP da Seca’, foi aprovado hoje na Comissão Mista de Deputados e Senadores e traz importantes avanços em relação ao texto apresentado pelo Executivo. A matéria deve ser votada na Câmara ainda nesta semana. Segundo o texto do relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), todos os agricultores da Região da SUDENE com contratos de até R$ 35 mil serão beneficiados pelas mesmas regras do PRONA. Além disso, agricultores com contratos entre esse valor e R$ 100 mil terão o benefício diferenciado por faixas de rebate, conforme mostra a tabela de descontos abaixo. Em relação às renegociações de contratos com valor original de até R$ 200 mil, o PLV garante uma linha de financiamento com recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência. Outro progresso resultante da negociação do senador Eunício foi a definição de renegociar os contratos em caráter individual.
Posted on: Wed, 10 Jul 2013 12:50:59 +0000
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