Após protestos e impasses na Justiça, contrato da Rodosol vai passar por auditoria O levantamento visa esclarecer pontos questionados judicialmente, como o valor do pedágio e o reajuste anual da tarifa Uma auditoria será realizada no contrato da Rodosol com o Governo do Estado para que sejam esclarecidos todos os pontos questionados na Justiça como valor do pedágio, reajustes da tarifa e a qual ente compete a realização das obras de melhoria viária da região da Terceira Ponte. O estudo será feito de forma conjunta entre Procuradoria-Geral (PGE), Ministério Público do Estado (MPES), Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), Rodosol e Tribunal de Contas. Este último, por sinal, deve ser o órgão responsável pela condução técnica da auditoria. O principal objetivo dessa auditoria, explicou o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, é fazer com que ela sirva de base para que o Judiciário agilize a análise de processos relacionados ao contrato que se arrastam na Justiça. São pelo menos quatro, propostos por MPES, PGE e pela própria Rodosol, contra o Estado. Um deles tramita desde 1998, quando promotores questionaram, entre outros itens, a inclusão da Terceira Ponte na concessão da Rodovia do Sol. Em 2009, o Estado exigiu na Justiça obras para melhorar o trânsito na região, como condicionante para reajuste do pedágio. A Rodosol, por sua vez, tem argumentado que o contrato lhe permite reajustar os valores, independentemente de obras.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 05:06:19 +0000
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