Assuntos discutidos na reunião da Câmara de Vereadores na noite de terça-feira (17/09). Projeto do Executivo é aprovado Foi aprovado, por unanimidade, na 34º reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Urussanga, realizada na noite dessa terça-feira (17) o projeto de lei PE nº 42/2013, de autoria do Poder Executivo que ratifica as alterações do contrato do Consorcio Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária da Região Carbonífera de Santa Catarina – CIASAMREC. Semana do Meio Ambiente é instituída Através do projeto de lei PL Nº 13/2013, de autoria do vereador Marcos Roberto Silveira (PT) aprovado por unanimidade na noite dessa terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Urussanga, fica instituída a “Semana do Meio Ambiente” a ser comemorada na primeira semana de junho de cada ano. Para o vereador autor do projeto a Semana do Meio Ambiente proporcionará à Fundação Ambiental Municipal de Urussanga (FAMU) a realização de trabalhos que visem à divulgação de práticas de conservação ambiental. “A questão ambiental é primordial para a qualidade de vida de uma população e nosso município neste quesito foi fragilizado por décadas de exploração de carvão sem preocupação nenhuma, com a contaminação de nossas fontes de água e solo. A realização da semana de gestão ambiental divulgará projetos e alternativas para uma convivência harmoniosa entre desenvolvimento econômico e bem estar da população”, disse o vereador ressaltando que a importância da Semana do Meio Ambiente está relacionada às discussões que se abrem sobre a poluição do ar, do solo e da água; desmatamento; diminuição da biodiversidade e da água potável ao consumo humano, destruição das espécies vegetais e das florestas, extinção de animais, dentre outros. “É importante que a população seja conscientizada dos males causados pela poluição do meio ambiente, assim como de políticas que revertam tal situação. O sistemático trabalho da FAMU, amparado na aprovação desta lei, produzira resultados significativos a médio e longo prazo na qualidade de vida de nossa população, pois uma sociedade bem informada e mobilizada é garantia de resultados promissores na preservação ambiental”, destacou o petista. Os objetivos do projeto são comemorar o Dia Internacional do Meio Ambiente; promover atividades que visem informar, conscientizar e sensibilizar os servidores municipais, empresários e a população sobre suas responsabilidades socioambientais; estimular através de campanhas a reflexão e os atos da população em prol do meio ambiente; divulgar as práticas de fiscalização, monitoramento e de gestão ambiental implementadas pela FAMU e daquelas que vierem a ser desenvolvidas, visando a atuação integrada da Administração Municipal e da FAMU na implantação de planos, programas e projetos de cunho ambiental. Além disso, desenvolver parcerias com a Secretaria de Educação do Município para incorporar alunos, funcionários e professores nas atividades ambientais da FAMU, estimular o plantio de árvores de espécies nativas e promover a integração dos setores de meio ambiente do Município, entidades e simpatizantes da preservação ambiental para contribuírem como fiscais ambientais voluntários. Projeto aprova capacitação de servidores para prestação de primeiros socorros O projeto de lei PL Nº 14/2013, de autoria do vereador Marcos Roberto Silveira (PT) que dispõe sobre a capacitação de servidores das unidades escolares da rede municipal de ensino para prestação de primeiros socorros, foi aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Urussanga. De acordo com o projeto, o Poder Público Municipal promoverá a capacitação de no mínimo dois servidores efetivos municipais lotados em cada unidade das escolas do ensino fundamental e dos centros de Educação Infantil de Urussanga para o enfrentamento das situações que exigem a prestação de primeiros socorros. Para a realização dos objetivos, o poder público poderá promover palestras, cursos, estabelecer parcerias e convênios com órgãos governamentais, instituições de ensino e médicas, distribuir manual ou outros instrumentos de apoio e consulta. Além disso, as instituições de ensino deverão manter em suas dependências, material de atendimento necessário a prestação de primeiros socorros. Segundo o vereador autor do projeto os primeiros momentos após um acidente são os mais importantes para se garantir a recuperação ou a sobrevivência das pessoas feridas. “O treinamento de profissionais ligados à educação, para agirem de forma correta nas eventualidades do dia a dia é uma forma de levar tranquilidade aos familiares dos alunos bem como a certeza de um primeiro atendimento que minimizará qualquer tipo de sequela que a criança poderá ter”, finaliza. Aprovado projeto que institui Campanha de Conscientização e Combate aos Crimes de Violência contra a Mulher Através do projeto de lei PL Nº 15/2013, de autoria do vereador Elson Roberto Ramos (PMDB) aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (17) na Câmara Municipal, foi instituída “Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher”, no município de Urussanga. Segundo o vereador Elson Roberto Ramos (PMDB), de um modo geral, a idéia que se tem é que a violência contra a mulher é algo pequeno, pois parece ser assunto do universo particular das pessoas e das famílias, mas as estatísticas não deixam dúvidas quanto à relevância dos índices de violência contra a mulher e a consequente necessidade de enfrentar e combater essa realidade. “Na comarca de Urussanga, a estimativa é de que em 2012, foram registradas 561 ocorrências de crimes praticados contra a mulher como ameaças e agressões dentre outros inclusos na Lei Maria da Penha. Desses casos 275 foram registrados em Urussanga, 172 em Cocal do Sul e 114 em Morro da Fumaça”, disse o vereador destacando que diante desse quadro a participação efetiva do Governo do Município no esforço para reduzir a violência contra a mulher é uma das alternativas para que a violência deixe de ser realidade presente e cruel no cotidiano das mulheres. Com a aprovação do projeto o Poder Executivo fica autorizado a promover campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, a ser realizada nos 30 dias que antecedem o mês de dezembro, com a finalidade de prevenir e inibir os delitos que frequentemente ocorrem dentro do próprio lar. A campanha será concretizada por meio de ações como; conscientização quantos aos principais fatores que ensejam os crimes de violência praticados contra a mulher e as formas de minimizá-los e evitá-los; Estímulo à população a fim de que denuncie os crimes de violência praticados contra a mulher, com a divulgação dos canais específicos para esse fim; Divulgação das principais punições previstas na legislação para o autor do crime. Instituida Comissão Especial Através do Projeto de Resolução nº06/2013, de autoria do vereador Odivaldo Bonetti (PP), aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Urussanga, foi instituída e constituída Comissão Especial para discutir, buscar soluções, propor medidas de acompanhamento, fiscalização e criar legislação punitiva a munícipes ou empresas que depositem ou descartem lixo nos rios. A Comissão instituída por esta Resolução será constituída por 4 (quatro) membros representantes das Bancadas Partidárias e assim constituída: Odivaldo Bonetti (PP) João Batista Bom (PMDB) Rozemar Sebastião (PSD) e Marcos Roberto Silveira (PT). Título Honorífico de Cidadã Benemérita é aprovado Através do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2013, de autoria do vereador João Batista Bom (PMDB), aprovado por unanimidade na sessão dessa terça-feira (17) na Câmara Municipal, foi aprovado o Título Honorífico de Cidadã Benemérita de Urussanga à Senhora Maria Cristina Cancellier Costa. De acordo com o autor do projeto o título foi concedido pelos relevantes serviços prestados ao município e aos munícipes na área da agricultura. A mesa da Câmara providenciara para que a honraria se dê em sessão solene. Colaboração: Lani Burato
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 09:45:44 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015