Aulinha de hoje com o tio Alex: Bolsa Copa. Trata-se do decreto 8.028, de 14/06/13 de Dilma Rousseff. O decreto majora as diárias pagas a ministros E MILITARES [quem se indigna costuma esquecer esta parte] que forem à Copa das Confederações. Quem quiser se indignar, não esqueça de que o decreto 8.028 se refere ao disposto nos artigos 58 e 59 da lei 8.112 de 11/12/90. Os artigos 58 e 59 foram redigidos em acréscimo no dia 10/12/97 por Fernando Henrique Cardoso, prevendo pagamento de diárias e adicionais a servidores públicos e militares. Estes pagamentos de adicionais se referem a "eventos de importância nacional" que demandam a presença de autoridades oficiais do país. Ou seja: trata-se de procedimento-padrão em qualquer país. Funciona assim: há um evento de grande porte [como ocorreu na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em 2012], autoridades são requisitadas e ganham um adicional por deslocamento, diárias etc. FHC redigiu, Dilma corrigiu os valores. O que pode ser questionável é: um jogo de futebol tem importância nacional? Eu, que detesto futebol, digo: não deveria. Mas assim é, como tradição, na maioria dos países: ministros e militares recebem adicional para participar de eventos de grande porte, e isso inclui campeonatos internacionais de futebol e jogos olímpicos. Não é algo que "Dilma inventou". É anterior a ela, anterior a Lula, anterior a FHC e não é "coisa do Brasil". Os privilégios pagos a militares vocês provavelmente sabem muito bem de onde vêm. Na verdade, FHC, Lula e Dilma até que restringiram tais privilégios em seus decretos, estabelecendo limites precisos, considerando o que havia antes. O problema maior que vejo, nestes casos, é que o PT aumentou desnecessariamente o número de ministérios - virou cabide de emprego. Tinha que rolar uma enxugada aí.
Posted on: Sun, 23 Jun 2013 17:41:10 +0000
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