Ação Solidária Urgente Informe da reunião de entidades sobre a questão indígena Nesta quarta, 30/10, aconteceu uma reunião no CIMI (Conselho Indigenista Missionário) que contou com a participação de 10 entidades/coletivos (CIMI, CTP, MST, FETEMS, CEDAMPO, CTV, TPT, CONLUTAS, RENAP e ONG AZUL) onde foram repassadas informações sobre a situação das comunidades indígenas do estado e sua luta pela retomada de suas terras invadidas pelo latifúndio. É grande a preocupação com o acirramento da tensão nas regiões de conflito que podem gerar violência, como já vimos em outras ocasiões. Lembremos que em maio deste ano aconteceu o conflito em Sidrolândia, na aldeia Buriti, que culminou no assassinato do professor indígena (Oziel) pela polícia. Frente a repercussão do caso o ministro da Justiça esteve no estado, onde participou de reuniões e foi estabelecida uma mesa de negociação para se tentar chegar a uma solução. O próprio ministro estabeleceu o prazo de 5 de agosto como limite para que fosse apontada a saída e tomadas medidas concretas, tais como as indenizações pedidas pelos fazendeiros. No entanto já estamos em novembro e nada de concreto aconteceu. O próprio governo apontou a “indenização” dos produtores como saída, mas nada foi efetivamente encaminhado neste sentido. Entre os pontos da “trégua” estavam que os indígenas não interromperiam as retomadas e os fazendeiros não entrariam na Justiça pedindo reintegração de posse. No entanto, uma semana depois os próprios fazendeiros descumpriram o acordo entrando com pedido de reintegração de posse em uma das áreas em Sidrolândia. Lembremos que o governo apontou, como forma de pressão, que as áreas que fossem retomadas sairiam da prioridade e iriam para o “fim da fila” (uma forma de pressionar as comunidades para que não fossem efetivadas novas retomadas de terras). Passado o tempo, passado o prazo estabelecido pelo próprio governo, sem que nada de concreto fosse encaminhado, começou a crescer entre as comunidades indígenas a sensação de que foram, mais uma vez, enganados. Ou seja, a negociação e a trégua visavam, como sempre, ganhar tempo, “empurrando o problema com a barriga”, esvaziando a mobilização, sem nada resolver. Foi a partir dessa constatação e sentimento, que as comunidades deram início a uma nova onda de retomadas, tanto em áreas Terena como Guarani (com mais intensidade no sul do estado, onde situação das comunidades indígenas é mais crítica). Essas retomadas são resultantes do descumprimento do acordo tanto pelo governo como pelos fazendeiros, pois em determinas regiões já se aguardam por décadas a demarcação de áreas que já foram reconhecidas oficialmente como indígenas porém, através de recursos prontamente atendidos pelo Judiciário, são postergados o processo demarcatório. Vimos na imprensa, ainda nesta semana, que o prefeito e dois produtores estão impedindo que o grupo de trabalho faça a vistoria nas fazendas para levantamento dos valores das indenizações. Ou seja, os latifundiários atuam abertamente para o descumprimento do que foi acordado. E depois acusam as comunidades indígenas de estarem descumprindo o acordo. Temos visto esta forma de operação ao longo dos anos: por um lado tentam evitar os estudos antropológicos, até com ameaças físicas às equipes. Quando não conseguem evitar isso, travam o processo no Judiciário. Situação tensa no sul do estado Frente ao não cumprimento do acordo e a inexistência, até o presente momento, de qualquer perspectiva de avanço, as comunidades voltam a retomar as áreas. Estamos falando de milhares de famílias indígenas, com idosos, mulheres e crianças, que voltaram para suas áreas tradicionais e que agora enfrentam a pressão do latifúndio. Bandos de jagunços armados andam livremente pela região, atiram constantemente para intimidar (e não só para intimidar, bem sabemos) e bloqueiam estradas e pontes. E deram um prazo, até 30 de novembro, para resolverem eles mesmo o “problema”, ou seja, na bala. Omissão dos governos federal e estadual pode ser responsável por uma grande tragédia A omissão do Estado brasileiro (executivos, legislativos e judiciário), coniventes com o latifúndio, pode ser responsável por uma tragédia humanitária e violência contra as comunidades indígenas. Denunciamos a omissão e a ação tendenciosa dessas instâncias do Estado, como a grande responsável que poderá acontecer no Mato Grosso do Sul caso não se tomem medidas urgentes. Eminência de Despejos Além da pressão dos grupos armados do latifúndio, as comunidades vivem na tensão permanente de ordens de despejo. O Judiciário, tão lento para julgar outras coisas, é rápido quando se refere ao “direito da propriedade privada” ainda que essas propriedades, comprovadamente, tenham sido frutos da invasão das terras indígenas. E a morte do professor Oziel nos mostra como age a “mão pesada” do estado para garantir o “direito” dos fazendeiros. Crise Humanitária Vimos na imprensa hoje, 31/10/2013, que indígenas no Cone Sul de Mato Grosso do Sul estão comendo até cachorros, conforme relatado por um prefeito da região. Isso mostra o grau de degradação humana e social que estamos vivendo. Não temos outras palavras para descrever o que acontece, e há muito tempo, nas comunidades indígenas de MS, senão a de uma crise humanitária. E isso exige uma resposta da sociedade civil organizada. Campanha de Solidariedade Emergencial É frente essa situação que os movimentos sociais progressistas reunidos apelam a todas as entidades e militantes dos direitos humanos para que desencadeemos uma forte campanha de apoio a essas comunidades, que precisam neste momento do básico do básico: comida para matar a fome. A primeira fase da campanha, de uma semana (até o dia 9 de novembro) visa arrecadar alimentos de forma emergencial. Estamos trabalhando com a perspectiva de que nesta data parta uma caravana de solidariedade para levar essa ajuda material, e também política, às comunidades do sul do estado. Dois pontos de coleta já estão acertados: a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e MST (Movimento dos Sem Terra), sendo que outras entidades ficaram de confirmar. Qualquer ajuda será bem-vinda. Solicitamos também para que as entidades avaliem a possibilidade de estarem disponibilizando veículos para esta primeira caravana (do dia 9). A Copai (Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS) já estava realizando uma campanha de solidariedade. Vamos agora dar continuidade a essa ação com mais intensidade.
Posted on: Sun, 03 Nov 2013 12:55:51 +0000
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