Boa noite galerinha!!! Uma questão tranquila para agitar a noite de segunda! Sem preguiça ta?! rsrsr Prova: FCC - 2011 - TCM-BA O pagamento é a forma mais rudimentar de extinção do crédito tributário. Sobre o pagamento, é INCORRETO afirmar: a) Haverá presunção de pagamento integral do crédito tributário quando, tratando-se de pagamento em parcelas, se comprovar o pagamento da última parcela. b) O vencimento do crédito tributário ocorre em 30 dias, a contar da data da notificação válida do lançamento feita ao sujeito passivo, desde que a legislação tributária específica não fixe o tempo para pagamento. c) Os juros de mora são calculados à taxa de 1% ao mês, se a lei não dispuser de modo diverso. d) Na pendência de consulta tempestiva formulada ao Fisco, não haverá incidência de acréscimos decorrentes da mora. e) O pagamento em cheque somente opera a extinção do crédito tributário após o resgate do título pelo sacado. RESPOSTAS/ MEU GABARITO E COMENTÁRIOS SOBRE A QUESTÃO NO GRUPO: facebook/groups/tributariocomrafaellavale
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 00:49:29 +0000
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