CARTA AO PREFEITO DE FORTALEZA QUE FALTOU AO DESFILE DE SETE DE SETEMBRO Carta ao prefeito de Fortaleza: Exmo. Sr. Roberto Cláudio, prefeito da cidade de Fortaleza. Em virtude às vossas declarações, cabe o direito de resposta, um instrumento democrático, a todos aqueles atingidos por suas palavras proferidas na OAB no dia 05 de setembro de 2013 e no mês de agosto durante uma entrevista de rádio. Inicialmente, devemos ressaltar que nossas ações e todas as demais são sim políticas. Afinal, fazer política é algo inerente aos cidadãos e constitui um dever cívico também. Ações políticas não são ações partidárias ou politiqueiras. Além disso, quem se intitula partidário, apartidário ou anti-partidário tem igual direito de se manifestar e é papel do gestor do executivo municipal ouvir os cidadãos e seus anseios. Quanto ao caso dos arquitetos e urbanistas (estudantes e profissionais) e, mais especificamente, dos que organizaram e propuseram alternativas aos polêmicos viadutos no parque do Cocó, cabe ressaltar que estas ações foram voluntárias e suprapartidárias, ou seja, estão acima dos partidos políticos, pois nossa área de atuação e nossa preocupação maior é com a cidade e seu funcionamento. Quem quer que entenda nossa contribuição e aceite a discussão será bem vindo. Outro ponto importante é que vossa senhoria apresenta-se como um conciliador, alguém com respaldo legítimo da população (e o é, pois foi democraticamente eleito), então não seria nada mais do que uma consequência que o senhor ouvisse os críticos de suas ações recentes. Estes críticos podem até ser uma minoria como o senhor afirma (o que é questionável visto a maior adesão de pessoas em manifestações contrárias ao viaduto do que a favor e em enquetes realizadas por sites de jornais), mas não estão sozinhos e têm apoio de diversas entidades, como o IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) que também já se posicionou contrário a esta obra e a forma de planejamento vigente. Então, propomos uma conciliação entre as partes, com a sua presença, apesar de não ser esta a primeira vez que o fazemos, já que as propostas alternativas já foram apresentadas publicamente e em conjunto em três ocasiões (No cocó, na ADUFC e na FIEC) e o senhor e seus secretários foram convidados para todas e não compareceram. Convidamo-lo então para uma apresentação na UNIFOR das alternativas e do debate acerca do assunto de mobilidade no dia 16 de Setembro, no período da tarde. Caso esta não seja possível, clamamos que vossa senhoria retribua nosso interesse em dialogar com um convite para uma audiência pública organizada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e que conte com a sua ilustríssima presença. Acreditamos que esta atitude (que seja devidamente registrada) comprovará que nenhuma das partes é autoritária e estão todos dispostos ao diálogo para o bem-maior da capital cearense. Em resposta às declarações proferidas durante entrevista em uma rádio em setembro, na qual foi afirmado por vossa senhoria de que as alternativas propostas não passavam de brincadeiras, exercícios lúdicos com desenhos, e que o senhor só passaria a dar atenção se houvessem sido entregues projetos executivos com orçamento completo. É preciso esclarecer algumas questões: 1- O concurso de alternativas ao viaduto foi proposto e organizado por alunos do Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (CACAU-UFC) por iniciativa própria e com apoio informal da sociedade. 2- Os proponentes das alternativas não ganharam sequer um centavo por gastarem seu tempo pensando e após a divulgação de suas ideias. Foram todas estas um exercício técnico de cidadania e voluntarismo arquitetônico e urbanístico. 3- Um projeto executivo completo com projetos complementares, especificações materiais, cálculo estrutural e orçamento finalizado leva bastante tempo para ser feito e exige e atuação de diversos profissionais de várias áreas. Esse pedido não é cabível para um concurso de ideias. Vale inclusive ressaltar que, em nenhum concurso de projeto de arquitetura e urbanismo, o resultado do concurso é um projeto nos moldes demandados por vossa senhoria, pois é inumano exigir que os profissionais dediquem tanto tempo e recursos para apresentar alternativas que talvez não sejam sequer contempladas. 4- Devemos ressaltar que o concurso para a nova beira-mar também foi um concurso de ideias, e que o secretário de infraestrutura de Fortaleza, Sr. Samuel Dias, anunciou no evento “Olho no Futuro” na quinta-feira que haverá um concurso de ideias para a ponte estaiada prevista no TRANSFOR para viabilizar a conexão da Av. Senador Virgílio Távora com a Av. Atilano de Moura. Desta forma, pedimos que, em nome de vossa coerência, o senhor anuncie este concurso como “Concurso Lúdico da nova Ponte Estaiada”. 5- Em nome da coerência, pedimos também a imediata divulgação do projeto executivo com cálculo estrutural e orçamento dos viadutos (e dos outros projetos do TRANSFOR com execução já prevista ou iniciada) do cruzamento das avenidas Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Pois até o presente momento, o nível de apresentação de ambas as partes se encontra equânime (com imagens ou vídeos). 6- A intenção do concurso de ideias alternativas ao viaduto nunca foi impor de forma autoritária um projeto que a Prefeitura Municipal de Fortaleza deveria seguir. A intenção inicial foi e continua sendo a de promover o debate acerca do tema Mobilidade Urbana e levantar outras possibilidades a um projeto que desagrada tanta gente (profissionais e leigos). Ao recusar os nossos convites e desmerecer os projetos alternativos em veículos de comunicação, sem que seja dada a chance da resposta aos proponentes, fica constituído uma ação impositiva e autoritária do projeto da gestão. 7- Nenhuma alternativa apresentada pode ser considerada inviável sem argumentos técnicos consistentes que se apliquem ao caso. Sejam estes ambientais, estruturais, jurídicos, financeiros, etc... faltando estes argumentos por vossa parte para assim caracterizá-los. 8- Ao afirmar, com suas palavras “Temos um lençol freático e dois declives. Dá pra fazer túnel? Dá, mas vamos pagar em, vez de vinte, R$ 200 milhões?”. É importantíssimo lembrar que o túnel da Rogaciano Leite teve um orçamento de, aproximadamente, R$ 12 milhões de reais (em torno de 13,5 milhões em valores ajustados com a inflação), contando ainda com bombeamento permanente e grande rebaixamento do lençol freático. Talvez o valor anunciado por vossa senhoria seja o quanto custará a travessia da linha leste do metrô sob o Parque do Cocó, mas definitivamente não pode ser aplicado aos projetos viabilizados com túneis para aquela área (que apresentavam comprimento e profundidade aproximados ou possuíam metade do comprimento e menor rebaixamento do lençol freático do que o que está sendo executado ainda hoje na av. Rogaciano Leite). Sobre os vossos argumentos de que esse movimento age de forma “agressiva” e “gasguita” vale lembrar que as ações do grupo têm sido sempre efetuadas de forma pacífica e em busca ao diálogo, com apresentação em seminários, entrevistas (sem que fosse desmerecido vossa senhoria e seu corpo técnico nenhuma vez) e divulgação de panfletos informativos acerca do tema. Os envolvidos nessa mobilização contra os viadutos e a favor da legalização do Parque do Cocó estão abrindo espaços para a participação popular e contribuindo para a conscientização dos cidadãos de Fortaleza no que concerne à temas como Mobilidade Urbana, meio ambiente e diálogo entre o poder público, a sociedade e o setor privado. Vale inclusive lembrá-lo que estas afirmações advindas de vossa parte são também agressivas e ofendem várias pessoas. Ainda sobre agressividade, vamos comentar o episódio ocorrido no dia 08 de Agosto de 2013. Talvez este dia entre para a história cearense por conta de sua agressividade. A violenta ação de desocupação organizada pela Guarda Municipal de Fortaleza em horário proibido por lei e sem identificação dos funcionários da organização (outra atitude proibida por lei) deslegitimou completamente o seu ato. A Justiça está para todos e essa atitude não foi aceitável de forma alguma. Não houve, ao menos neste ano, atitude mais autoritária, ilegal e agressiva do que esta em Fortaleza. Quando o senhor afirma que seu cargo exige que leis sejam cumpridas, decisões sejam respeitas e que se aguarde o momento certo para fazer as coisas, vemos que há um ótimo entendimento de vossa parte. Prezamos então que o senhor respeite a constituição e refaça imediatamente o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impactos Ambientais (EIA-RIMA), pois o estudo do projeto antigo não cabe mais, visto que a qualquer alteração é previsto a necessidade da realização de um novo estudo. O respeito ao Estatuto da Cidade também é devido e pede-se neste a apresentação de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), então pedimos que o realize e divulgue-o assim que terminado. Solicitamos também que o atual Plano Diretor que estabelece aquela área como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) com índice de aproveitamento de 0% seja respeitado e que as obras no local sejam imediatamente suspensas. Podemos inclusive perdoar a retirada das árvores, que não eram somente castanholeiras, desde que preservado o atual limite do parque, que com sua alta capacidade regenerativa logo ocupará novamente aquela área. É necessário também que, na ausência de nosso Plano Municipal de Mobilidade Urbana, seja respeitado os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU, lei nº 12.587/2012) que estabelece a “mitigação dos custos ambientais”, a “prioridade dos modos de transporte não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado”, dentre tantas outras. Por último, e não menos importante, deve-se respeitar o Plano de Controle Ambiental das obras do TRANSFOR que prevê no seu capítulo de segurança viária que seja garantida a travessia segura de pedestres e ciclistas e isto não aparece contemplado no projeto de vossa gestão, mesmo que se diga que haverão passarelas (que esperamos não ser longevas passarelas temporárias que não estavam previstas inicialmente, tal nosso exemplo do Centro de Eventos do Ceará). Isto conflitua inclusive com a Lei de Acessibilidade Universal (Decreto nº 5296 que regulamenta as leis 10.048 e 10.098/2000 e dá peso de lei às normas técnicas da ABNT que regulamentam a questão da acessibilidade). Devemos alertá-lo também de que a sua gestão está passando informações equivocadas sobre a obra dos viadutos. Inicialmente é dito que haverá uma linha de BRT (sistema Bus Rapid Transit) que ligará o terminal do Antônio Bezerra ao terminal do Papicu. O sistema de BRT é, geralmente, posto na faixa da esquerda, em faixa exclusiva, junta ao canteiro central, com acesso à esquerda e em nível dos usuários ao veículo. Ora, isto não parece viável no corredor proposto (especialmente na Antônio Sales que sequer possui canteiro em sua maior parte). Caso haja uma confusão de siglas e seja posto o sistema preferencial de BRS, presente atualmente na av. Bezerra de Menezes, a viabilidade se torna maior, mas os conflitos continuam ao chegar aos viadutos. Vossa gestão já afirmou que os viadutos são para viabilizar essa conexão e são voltados ao transporte público, sendo uma faixa para veículos particulares e outra para o transporte coletivo. Ora, desta forma será possível que os congestionamentos e o tráfego serão reduzidos? Além que o ônibus, que virá na faixa da direita, deverá cruzar duas faixas de tráfego para subir ao viaduto e tomar o direcionamento para o terminal do Papicu. Como poderia esta travessia ser feita sem conflitos, senão com um semáforo regulamentador? Já temos um viaduto com sinal por não ter sido devidamente planejado. Esperamos que não seja novamente este caso. Ainda sobre o equívoco de informações, devemos lembrar que a área desmata que adentrou no Cocó não foram de apenas 7 metros, como vossa senhoria proferiu na audiência da OAB. O próprio Ministério Público Federal já realizou uma medição e constatou que o desmatamento adentrou em torno de 15 metros. Podemos inclusive perceber isso através de um cálculo simples de matemática. No vídeo da obra do viaduto aparece uma via com até 10 faixas de tráfego (em seu momento mais largo). Hoje, há apenas 6 faixas naquele trecho. Sabendo que cada faixa mede em média 3,50m, podemos concluir rapidamente que a adição de 4 faixas à via constituirá um aumento de, no mínimo, 14 metros. Por último, devemos clamar que seja agilizado o processo de planejamento no município de Fortaleza. Vivemos atualmente mazelas advindas de quase duas décadas de déficit de planejamento. Muito foi herdado do prefeito Juraci Magalhães que se tornou lendário ao afirmar a frase “faço planejando e planejo fazendo” e, com a colheita dos frutos deste pensamento, podemos afirmar que o encaminhamento de nossa cidade não foi o mais adequado. É sabido que vossa gestão está em vias de implantar um novo plano diretor, um Plano de Mobilidade Urbana e o Plano Diretor Cicloviário do município. Justamente por isso torna-se necessário a interrupção das obras que vieram desta época de planejamento deficitário. A integração entre os planos é dos aspectos mais fundamentais para que o crescimento urbano possa ser controlado e os problemas contornados. E percebe-se desde já a impossibilidade de aplicação do plano cicloviário naquela área com a obra dos viadutos Solicitamos que o senhor escute a sociedade civil como um todo, sejam apenas interessados, técnicos, teóricos e/ou cientistas. Muitas outras cidades mundo afora trataram de viabilizar reformas urbanas que passassem a priorizar as pessoas e hoje são exemplos mundiais de bem-estar, qualidade do espaço e até de redução da criminalidade. Prefeitos como Jaime Lerner, Enrique Peñalosa, Antanas Mockus, Michael Bloomberg e arquitetos que trabalharam nas cidades como o urbanista dinamarquês Jan Gehl, tornaram-se ícones de melhorias urbanas e são convidados mundo afora para explicar suas experiências e como as viabilizaram. Outras cidades do Brasil já estão realizando essas mudanças, como Rio de Janeiro e São Paulo (inclusive com demolições de viadutos e elevados e implantação de ciclovias para intermodalidade no trânsito). Ouça a sociedade e quem quer apenas contribuir com a qualidade da cidade e, consequentemente, aproveite-se disso. Atenciosamente Grupo Direitos Urbanos | Fortaleza
Posted on: Sun, 08 Sep 2013 11:28:31 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015