CARTA AOS COLEGAS PROFESSORES. Prezados (as) saudações. Venho através deste expor minha indignação, frustação e revolta frente ao resultado da seleção pública para coordenador escolar da rede pública estadual realizada pela UFC, Seduc para aqueles que foram classificados. Pois bem; eu estudei bastante, perdi meu tempo de lazer, gastei meu dinheiro em um curso preparatório na Apeoc. Criei grande expectativa e ansiedade na possibilidade de assumir esta função quando saiu o resultado de minha seleção. Porém, agora vivo com minha decepção. Os coordenadores pedagógicos do sistema estadual de educação serão indicados diretamente pela livre e espontânea vontade do diretor da Escola (cargo de confiança?) sem nenhum critério de concorrência; seja avaliativo, proficiência ou uma simples entrevista. Alego, portanto aos senhores (as) da SEDUC o direito comum que está escrito na Assembleia Nacional Constituinte, ao formatar a Carta de 1988, que elegeu cinco princípios para a Administração Pública: legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade. A Emenda Constitucional nº19 acrescentou o princípio da eficiência. Para atingir a finalidade da legalidade de direitos comuns o agente público deve ser impessoal. Isto é, deve despir-se de critérios pessoais e cercar-se de critérios técnicos. É por isso, por exemplo, que a admissão no serviço público é feita mediante concurso ou seleção da qual fiz parte e obtive êxito. Assim, a autoridade não pode escolher quem bem entende para admitir na Administração Pública (embora ainda possa escolher um restrito quadro de assessores, que, na verdade, compõem a estrutura de apoio à atividade de Governo.) Aqueles que entram para o serviço administrativo são selecionados por meios impessoais. Por conta do princípio da publicidade, os atos administrativos devem ser publicados. Por que a exigência da publicação? A história bem nos mostra esta prática. Quando do Brasil Colônia, havia os chamados "bandos", encarregados exatamente disso. O Reino, em Portugal, editava um ato e o "bando", composto por um grupo de homens fardados, portando bandeiras coloridas, com um tambor à frente para chamar a atenção, desfilava pelas ruas das vilas. Um integrante do grupo ia lendo o texto, para que dele tomassem ciência às pessoas do povo. Assim, dava-se publicidade. Hoje publica-se em veículo oficial (e em outros indicados pela lei), para que, com a publicação: • Os interessados tomem conhecimento do ato; • Os órgãos de controle possam fiscalizar; • Marque contagem de prazo para prescrição e decadência; • Marque contagem de prazo para interposição de recursos ou medidas judiciais (como mandado de segurança). Esta carta infelizmente é um pouco tardia haja vista que vários diretores das escolas estaduais já constituíram suas equipes de trabalho; ás escondidas em atitudes de conivências e desrespeito aos princípios da moralidade pública. Senhores (as) a sociedade exige mudanças, justiças sociais, equidade social, transparência em ações do poder publico. Vicejamos, pois, uma época que muito se fala em ética, respeito e transparências registrados nos atuais movimentos de revoltas sociais por todo este País. Ética na política, ética na religião, ética no esporte, ética nas mais diferentes profissões, muitas delas já com seu código de valores definido. E o professor já possui o seu código de ética quando sai de sala de aula e assume um cargo de confiança (público)? Sabemos que inda não. Mas não podemos esquecer de que a profissão de educar também exige posturas éticas bem definidas, pois os professores representam um “modelo” para seus educandos e para a sociedade em geral. Desnecessário dizer que viver em sociedade implica em certas normas de convivência. Para tanto, se faz necessário à busca de pontos em comum. É justamente na busca desses pontos em comum capazes de nortear a existência e de serem assumidos por toda uma sociedade, que surge a ética. Faço parte e procuro construir valores sociais para esta sociedade. Sinto-me ludibriado como educador e cidadão exijo respeito pelos meus direitos. Jamais irão roubar-me o sentimento de INDIGNAÇÃO. Professor Marino Correia Lima.
Posted on: Thu, 15 Aug 2013 13:48:55 +0000
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