COMPARTILHAMENTO DE DADOS. CÁRMEN QUESTIONA FALTA DE DISCUSSÃO SOBRE SERASA. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, disse, nesta quarta-feira (7/8), que é “ESTRANHO” que a celebração de um acordo de cooperação técnica entre a corte e a Serasa Experian não tenha sido objeto de uma discussão em Plenário. E que a Corregedoria Eleitoral pode ter se precipitado ao firmar o convênio. A ministra falou durante o intervalo da sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta e informou que a corregedora eleitoral, ministra Laurita Vaz, está verificando as condições do convênio, que deve ser suspenso até que o Plenário do TSE se manifeste. “É ESTRANHO NÃO TER SIDO LEVADO A PLENÁRIO. MAS ESTE TIPO DE ASSUNTO DE CADASTRO NORMALMENTE É RESOLVIDO PELA CORREGEDORIA. E QUANDO HÁ UMA SITUAÇÃO DESSA NATUREZA SE FAZ UM PROCESSO E SE LEVA AO PLENÁRIO”, DISSE. “ DESTA VEZ ISSO NÃO FOI FEITO E LEVARAM DIRETO AO DIRETOR COMO SE FOSSE UMA SITUAÇÃO DEFINIDA. DE TODA SORTE, ME PARECE QUE VAI SER SUSPENSO PARA SE VERIFICAR”, disse. Mediante o acordo de cooperação técnica firmado em julho deste ano, o TSE deve fornecer a Serasa dados de cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. Ao todo, o acordo prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros a Serasa, que vende a clientes dados cadastrais e de crédito de consumidores e empresas. “REALMENTE, COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES NÓS NÃO ACEITAMOS DE JEITO NENHUM, NEM PARA FINS JUDICIAIS, ÀS VEZES, QUE NÃO SEJAM EXPLICADOS”, disse Cármen Lúcia. A ministra observou também que a análise para a viabilidade do convênio começou ainda durante o mandato da antiga corregedora, ministra Nancy Andrighi, integrante do TSE. Cármen Lúcia admitiu que ainda não está a par do que aconteceu e, por isso, deve aguardar as informações da corregedora. A ministra disse também que não acredita que tenha ocorrido irregularidades, mas apenas uma precipitação. “A CORREGEDORIA É UM ÓRGÃO SÉRIO E EU NÃO IMAGINO NENHUMA IRREGULARIDADE. IMAGINO QUE DEVE TER SIDO FEITO UM ESTUDO E QUE TALVEZ ELES SE PRECIPITARAM”, observou. A presidente do STF informou que a corregedora garantiu que a efetivação do contrato ainda não ocorreu. “E MELHOR QUE ISSO SEJA LEVADO A PLENÁRIO, PARA QUE INCLUSIVE A POPULAÇÃO SAIBA O QUE ACONTECEU, PARA EVITAR OUTRO TIPO DE SITUAÇÃO COMO ESTA”, disse. Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2013.
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 00:19:08 +0000