COMPARTILHEM !!! ATENÇÃO!!!!!!! Segunda-feira poderemos ter 3 situações: 1º - O TJ/AC derruba a liminar de 1ª instância, o que legalmente será o mais provável. 2º - Algum desembargador solicita vistas ao processo e prolonga por mais alguns dias o julgamento, e 3º - O TJ/AC mantém a liminar Ocorrendo a 1ª situação a empresa volta a funcionar normalmente até que o mérito seja julgado, o que pode durar anos. E mesmo no julgamento final, poderá ser absolvida. Ocorrendo a 2ª situação, teremos que aguardar mais um pouco com o processo no Acre. E ocorrendo a 3ª situação, não será uma tragédia, pois ficará provado o caráter polÃtico da decisão e a empresa vai poder finalmente retirar o processo do Acre trazendo para o STJ em BrasÃlia. Quanto à matéria "terrorista" que foi veiculada no portal IG, que afirma que caso a liminar seja derrubada segunda-feira os MP de todo Brasil vão acionar novas liminares, eu vos digo o seguinte: Primeiro, essa matéria praticamente dá a entender que já existe uma expectativa para a derrubada da ação, então resolveram fazer medo e terrorismo com os desavisados. Depois, cito apenas o artigo 219 do Código de Processo Civil Art. 219 - A citação válida torna prevento o juÃzo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa, e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. (...) -Tornar prevento o juÃzo significa que se forem distribuÃdas outras ações iguais a outros juÃzos, o juÃzo que primeiro realizou a citação se torna competente para a causa. O Juiz, ao perceber que se tornou "incompetente" para aquela causa, deve decliná-la, isto é passar ao juÃzo competente a sua responsabilidade. Então dá pra notar que o portal IG está de brincadeira!! Qualquer Bacharel de Direito recém formado sabe que não pode haver mais de uma ação para o mesmo assunto. E que a competência original para julgar e decidir cabe ao primeiro juÃzo a se manifestar. Então essa é a regra processual que prevalece. Dessa forma, enxergo uma campanha terrorista do portal IG, a fim de impor medo ao incautos... via Diego Souza Joyce Alves da Silva Kelly Regina Vanessa Costa Juliana Anjos Miriam Conceição Rodrigues Hiro Tsuji Leandro Mattos Alexandre Alves Andre Luiz Dos Santos João Maria Moraes Erik Pedro
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 16:04:34 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015