Calculo de Revisão de Benefício Previdenciário Faça conosco jpeb.br 61-33614107 ou 9906-7321 Observações e peculiaridades acerca das ações de revisão de benefício previdenciário, entre as quais se destacam: índice-teto previsto nas Leis no 8.870 e no 8.880, de 1994; inclusão do 13o salário no período básico de cálculo; aplicação gradual do Fator Previdenciário; Súmula 204/STJ (juros englobados e decrescentes) após a vigência do Código Civil de 2002 e da Lei no 11.960, de 2009; Súmula no 9 da Turma Recursal de Santa Catarina e o 1o índice de reajustamento; cálculo da renda mensal inicial de benefício de segurado que exerça múltiplas atividades (atividades concomitantes); incorporação da renda mensal do auxílio-acidente no cálculo de qualquer aposentadoria; incremento dos salários-de-contribuição integrantes do PBC com o índice expurgado de 39,67% (IRSM/fev. 94). JP & B Contabilidade e Consultoria Tributária
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 15:42:23 +0000
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