Confira a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarujá, a ser realizada nesta terça-feira, 13 de Agosto de 2013, a partir das 15 horas ORDEM DO DIA 1 – Ofício nº 397/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 017/2013, originário do Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda impressa que permita controle de consumo pelos clientes e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 2 – Ofício nº 398/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei nº 018/2013, originário do Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Permite a doação facultativa a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE Guarujá, por meio do IPTU e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 3 – Ofício nº 399/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 022/2013, originário do Projeto de Lei nº 044/2013, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Diploma do Mérito Desportivo”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 4 – Ofício nº 400/2013, do Executivo Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 023/2013, originário do Projeto de Lei nº 023/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Obriga toda creche municipal conveniada e subvencionada a fixar em lugar visível a lista de espera por vagas na respectiva unidade”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 5 – Ofício nº 434/2013, do Executivo Veta totalmente o Autógrafo de Lei Complementar nº 005/2013, originário do Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o Artigo 50, da Lei Complementar nº 135/2012 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 6 – Ofício nº 437/2013, do Executivo Veta totalemente o Autógrafo de Lei nº 024/2013, originário do Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal para os doadores regulares de sangue”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído. 7 – Projeto de Lei nº 073/2013, do Executivo “Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa nas contratações de obras e serviços de engenharia e nas compras públicas realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como institui a exigência de cadastramento no CADMADEIRA, criado pelo Decreto Estadual nº 53.047, de 02 de junho de 2008”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 8 – Requerimento nº 122/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+05) Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 086/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera o artigo 5º da Lei nº 3.874 de 21 de maio de 2011 e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 9 – Requerimento nº 126/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+12) Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 042/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 10 – Requerimento nº 127/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07) Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 013/2013, do Executivo, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 146, de 05 de julho de 2013, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 11 – Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo “Cria o Programa Guarujá Solidário, de fomento à economia popular e solidária no Município de Guarujá, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 12 – Moção nº 052/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza A Câmara Municipal de Guarujá repudia a insegurança no Município e no Estado de São Paulo. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 13 – Projeto de Lei nº 077/2012, do Vereador Walter dos Santos “Declara de utilidade pública a Associação Missão Educar (AME), e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 14 – Projeto de Lei nº 081/2013, do Vereador Nelson Alves Filho “Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Consumo de Produtos Orgânicos no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Mário Lúcio da Conceição. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 15 – Projeto de Resolução nº 032/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana “Prorroga o Prazo da Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 16 – Requerimento nº 120/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana Requer do Executivo diversas informações acerca do sistema de trânsito do Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 17 – Requerimento nº 121/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de revitalização da Avenida Thiago Ferreira. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 18 – Requerimento nº 123/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em andamento no Sítio Conceiçãozinha. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 19 – Requerimento nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das obras em andamento no Parque da Montanha. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 20 – Requerimento nº 125/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade Requer do Executivo diversas informações acerca das possíveis soluções para os problemas de mobilidade urbana no Município. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 21 – Projeto de Resolução nº 034/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição “Prorroga o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. camaraguaruja.sp.gov.br/Servico/Download.aspx?Id=48
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 01:11:22 +0000
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