Curso Tribunal do Júri (Convênio OAB/Defensoria Pública). Inscrições pessoalmente no núcleo da Escola - Av. Senador Feijo, 157/159 (13) 3224-5288. Não perca tempo e faça logo a sua inscrição! Conteúdo Programático: A partir de 20.08.13 ATENÇÃO 1: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO DÉCIMO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO, :(...)" PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI, A INSCRIÇÃO DO ADVOGADO FICA CONDICIONADA A COMPROVAÇÃO DE JÁ HAVER ATUADO EM CINCO (5) SESSÕES OU DUAS (2) SESSÕES E CONCLUÍDO CURSO ESPECÍFICO MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA COM PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA". ATENÇÃO 2: AOS INTERESSADOS EM OBTER A CERTIFICAÇÃO PARA ATUAR NO CONVÊNIO, É OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO NA ATIVIDADE "JÚRI SIMULADO" A SER ORGANIZADA PELA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB/SP E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. A ATIVIDADE DO JÚRI SIMULADO SERÁ DIA 17/10/2013, COM INÍCIO ÀS DEZENOVE DA NOITE, NÃO SENDO POSSÍVEL PREVER HORÁRIO EXATO PARA O TÉRMINO. 1 –Julgamentos na Arena da Palavra – Casos Emblemáticos. 2- Inquérito Policial, atuação do Advogado nesta fase, flagrante delito, apresentação do indiciado pelo Advogado – Prisão Temporária (mecanismos), Prisão Preventiva, preceitos autorizadores (art. 312 do CPP), Pedidos de Revogação das respectivas Prisões e Relaxamento de Prisão; 3- Uma visão prática, bem como à tendência jurisprudencial quanto a interpretação do Poder Jurisdicional acerca da Lei 12.403/11 – Fiança nos casos de Júri – Medidas Cautelares mais utilizadas em crimes contra a vida – Acidentes de Trânsito com vítimas fatais; 4- Habeas Corpus no Juízo de Prelibação – cabimento no Juízo de admissibilidade – o mecanismo do write nos Tribunais de 2º. Grau – Sustentação oral – HC nos Tribunais de 3º. Grau STJ e STF , cabimento; 5- Da Prova no Processo de Júri – classificação das Provas (Escritas, Periciais e Testemunhais) – Doutrina mais utilizada no Júri – Tendência Jurisprudencial – diferenças entre declarações, depoimentos e delações – Juntada de documentos – princípios do “in dubio pro societate” e “in dubio pro reo” – cabimento; 6- Rito do Juízo de admissibilidade sob a Lei 11.689/08 – Mecanismos da Audiência Una – Técnicas de reperguntas às testemunhas arroladas tanto pela acusação como pela defesa – Acareação (critérios) - Decisões possíveis no sumário da culpa – Recursos pertinentes a esta fase; 7- Direito Penal – Tipos de Homicídio (Simples, Privilegiado e Qualificado) – As 5 qualificadoras do par. 2º. Do art. 121 do CP, que insere o delito como hediondo – Preterintencionalidade (diferença entre culpa consciente e dolo eventual); 8- Ciências auxiliares no Júri, Criminologia – Vitimologia – Balística forense – Psicologia Judiciária – Psiquiatria Forense - Exemplos vividos por um grande Tribuno; 9- Prova Técnica – Laudos (validade) – Escuta telefônica – Medicina Legal Tanatologia (sinais da morte) – como questionar laudos médicos no Júri – mecanismos com o laudo necroscópico, como manuseá-lo no Júri – exemplos vividos por um grande Tribuno; 10- Peças Práticas de (Pedidos de Revogação de Prisão) (Habeas Corpus) – Peças práticas (Recursos em Sentido Estrito e Apelação) – O acender das luzes da fase do Juízo de Delibação – Preparação para o Julgamento no Plenário (Fase do art. 422 do CPP) e sua relevância – Peça Prática desta fase; 11- Fase do “Judicium Causae” – Critérios para as Reuniões Periódicas dos Jurados – Número mínimo de Jurados para realização do Julgamento (estouro de urna” – Instalação da Sessão de Julgamento – Possibilidades legais para o adiamento da Sessão de Julgamento pela Defesa – Insistência ou desistência das partes para a ouvida das testemunhas – Testemunhas do Juízo; 12- Técnicas de Plenário em sede da sustentação oral na Arena da Palavra – Exemplos vividos por um grande Tribuno; 13- Técnicas de Plenário em sede da sustentação oral na Arena da Palavra – Exemplos vividos por um grande Tribuno; 14 –Questões Práticas – Nulidades no Plenário, momento oportuno para arguí-las, diferenças entre nulidades absolutas e nulidades - Questões Práticas, modelos escritos dos Quesitos a serem apresentados pelo Advogado em sede da realização do Julgamento em Plenário; 15 –Quesitação – Calassificação dos Quesitos (ordem) – Elaboração dos Quesitos – Recursos Cabíveis no Jùri – Possibilidade Recursal no STJ e STF nos crimes dolosos contra a vida; 16–Responsabilidade Civil – Indenização pelo dano de morte, na circunstância do Advogado atuar como Assistente do MP (na acusação) – E possibilidade de indenização ao réu quando absolvido, ao postular o Advogado ao final do Júri, nas esfera Cível; 17 –Questões Práticas, Teses de defesa para o Plenário – Assistência da Acusação no Júri – Modelos de Peças para utilização em Plenário – Considerações para o Jùri simulado; 18 – Unidade: JÚRI SIMULADO – com a apresentação pelo Professor aos alunos de um caso verídico – REALIZAÇÃO DE UM JULGAMENTO EM PLENÁRIO, mediante todas as formalidades à luz do espeque sólido da Lei 11.689/2008.
Posted on: Fri, 26 Jul 2013 15:39:58 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015