Câmara aprova, em segundo turno, Orçamento Impositivo. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (27), em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). A Proposta de Emenda à Constituição obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares ao Orçamento no valor total de até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Para o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) que votou favoravelmente a PEC, disse o parlamento deu um grande passo para a independência dos parlamentares. “Nossas emendas atingem os rincões dos nossos estados. portanto, esse texto irá contribuir de maneira muito positiva para que possamos ter a certeza que nossas emendas serão liberadas e que chegarão ao seu destino final, que é o cidadão”, comemorou Oziel. Com a PEC foi modificada pelos deputados o texto volta ao Senado para nova análise. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que irá reunir os líderes da Casa para entregar o texto aprovado ao senador Renan Calheiros, e pedir agilidade na votação da matéria. Fonte: Assessoria de Imprensa
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 04:00:16 +0000