DIREITOS HUMANOS PARA QUEM? A coluna deste domingo de Eliane Cantanhêde, na Folha de S.Paulo, trouxe à tona uma palavra pouco usual – “democratice”, para expressar a postura atônita da policia carioca diante da triste ação de vândalos quebrando e arrebentando lojas, bancos, prédios, bancas de jornais e tudo o que viam em volta, durante a última manifestação de rua no Rio de Janeiro. Inerte, a polícia assistia tudo de braços cruzados, hesitando entre cumprir o seu dever reprimido a violência ou deixar-se vencer pelo medo de ser acusada de abuso aos direitos humanos da livre expressão do pensamento. Ser policial hoje em dia não é fácil, “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, como diz o adágio popular. A lentidão da Justiça, a impunidade, cadeias superlotadas, policia mal paga e desequipada e a “democratice” que tomou conta da opinião pública privilegiam os fora-da-lei, quase sempre amparados pelo manto dos “direitos humanos”, quando são tratados como marginais que são ou beneficiados por normas condescendentes que lhes estimulam a reincidência criminal. Assaltos, furtos, latrocínios, assassinatos, estupros, violências domésticas e corrupção tomaram conta das ruas país e do dia a dia dos brasileiros, cujas vítimas não merecem atenção dos “direitos humanos”, que estão quase sempre preocupados em proteger criminosos e bandidos da ação repressora da polícia. A sinuca de bico que estão os policiais lembra o que passam agora os deputados para extinguir o sigilo de votos no Parlamento, criado pela Constituinte de 88 para proteger a liberdade democrática dos requícios da ditadura Militar. A dinamicidade da sociedade exige mudanças necessárias ao comportamento humano e ao funcionamento das normas jurídicas, quando injustificadas factualmente, razão pela qual as leis devem ser revistas. Hoje o eleitor quer saber como vota o seu deputado ou senador, que já não deveria temer expressar sua livre opinião. A polícia sofre pressão inversa da sociedade quando suas prerrogativas são restritas a acasos e “boa vontade” dos criminosos protegidos por leis retrógradas e instituições ávidas por holofotes. Resta saber o qual é o ponto de equilíbrio exigido pela razoabilidade, entre o dever funcional da policia e o permissível? Como tratar um marginal, com luvas de pelica? Ou como um pássaro que prendemos à mão? Se apertarmos ele morre e se afrouxarmos os dedos ele voa. Nunca gostei de policia, talvez por preconceito de infância, mas que é um mal necessário, é. Desde menino, em Alenquer (Pará), odiava a policia, que chamávamos pejorativamente de “meganha”, talvez porque na época a corporação era usada para fazer política do governador Magalhães Barata, desafeto de minha família. Naquele tempo, a polícia era “pau mandado” dos baratistas e a Justiça seguia a risca o ditame do governador déspota: “aos amigos, os favores da lei e aos inimigos os rigores da lei”. Hoje os tempos mudaram e a sociedade evoluiu vivendo o Estado de Direito, presumidamente defendendo o cidadão que não pode portar arma para se defender nem possui segurança em sua própria comunidade, sem investimentos públicos e repleta de marginais protegidos por corruptos e leis esdrúxulas que os políticos não querem mudar. Precisamos adequar condutas e leis para que o cidadão brasileiro possa desfrutar do Estado de Direito e não tornar-se refém do medo que ganhou lares e ruas de todo o Brasil. (Apolonildo Senna Britto) enfoqueamazonico.br
Posted on: Sun, 21 Jul 2013 16:01:12 +0000
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