DNA de criminosos, conciso apontamento na visão do perfil genético. 1 de agosto de 2013 às 11:30 Fora sancionada a Lei 12.654/2012, visando modificar nossa atual LEP (Lei de Execução Penal), com o fim de criar um banco de dados de DNA de criminosos e a coleta do perfil genético. Uma visão abrangente da lei: Ela criará um banco de DNA de criminosos; Coletará o perfil genético; Será aplicada a crimes hediondos e crimes dolosos cometidos com violência grave contra a pessoa. Se olhar e comparar, chegamos a conclusão que o procedimento é muito semelhante, pelo menos em teoria, ao CODIX (Combined DNA Index System), presente nos Estados Unidos. Embora seja um avanço na perseguição criminal estatal, concomitantemente é um retrocesso afrontando nossa Carta Magna, pois já é garantido a todos não produzir prova contra si mesmo espécie do gênero do direito ao silêncio. Fica claro a intenção do legislador que tentou-se adaptar à lei aos crimes em que não se pode indentificar a autoria. Porém, ao ser encontrado qualquer vestígio na cena do crime, não necessariamente significa que aquele será o autor. Ao menos uma coisa é clara, com a precariedade e falta de investimento do governo perante a polícia, talvez fique esta lei para os concurseiros ou até mesmo para fins estatísticos no plano internacional, e sua constitucionalidade em breve polemicamente será definidada pela Corte Maior. Bruno Cunha.
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 14:38:15 +0000
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