Da série "O Brasil não é um país sério!!!" Projeto afrouxa lei eleitoral Minirreforma debatida na Câmara Federal reduz punições e fiscalização a partidos e candidatos BRASÍLIA - Após frear a reforma no sistema eleitoral cobrada pela população nas ruas, alegando não haver tempo hábil, a Câmara pretende afrouxar as regras para as eleições de 2014. O pacote, que diminui punições a candidatos, reduz a fiscalização das contas, derruba restrições a doações e até elimina a exigência de plano de governo está pronto para ser votado. Chamada de “minirreforma eleitoral”, a proposta foi elaborada pelos líderes das principais bancadas, informou reportagem publicada ontem pela Folha de S. Paulo. As mudanças são comandadas pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador da comissão que discute a reforma. Ele negou que as mudanças enfraquecerão a fiscalização e a punição dos candidatos. – O objetivo dessa reforma é tornar a eleição menos burocrática, melhor fiscalizada e mais democrática – disse à Folha. O texto altera quase todo o sistema eleitoral (veja ao lado). No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, a minirreforma prevê que a Justiça só fará o exame formal dos documentos, vedando interferência na autonomia dos partidos. Pacote torna mais brandas ou extingue punições a candidatos Há impacto, ainda, nas punições. Um dos artigos diz que o candidato só será responsabilizado por crime praticado por um integrante da campanha se for provada a participação. Outro ponto é a redução no valor das multas a empresas que fizerem doações. A proposta também proíbe cobrar dos candidatos fichas-sujas o custo para fazer novas eleições geradas pela cassação de prefeitos. Fica restrita a possibilidade de suspender a verba do Fundo Partidário. Caso o texto seja aprovado e sancionado por Dilma Rousseff, os candidatos a presidente e governador nas eleições de 2014 estariam dispensados de protocolar na Justiça os planos de governo. O projeto ainda inclui o fim da exigência de recibos nas doações eleitorais e a redução, em 20 dias, do período de campanha – hoje estipulado em três meses.
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 16:23:25 +0000
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