Depois da presidente, agora é o vice-presidente do TSE que diz que não sabia de nada.... conjur.br/2013-ago-07/tse-depositario-dados-cobertos-sigilo-marco-aurelio Texto publicado quarta, dia 7 de agosto de 2013 Notícias Dados de eleitores são sigilosos, diz Marco Aurélio Por Rafael Baliardo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, declarou, nesta quarta-feira (7/8), que os dados de eleitores estão cobertos por sigilo e que este só pode ser afastado mediante ordem judicial. Marco Aurélio se referia à entrega de dados de eleitores à Serasa Experian pela Justiça Eleitoral , conforme prevê convênio assinado em julho entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa. “Tempos muitos estranhos nós estamos vivendo no Brasil. O TSE é depositário de dados, dados cobertos pelo sigilo. E esse sigilo só pode ser afastado mediante ordem judicial para efeito de investigação criminal ou de instrução de inquérito”, observou. O ministro disse ainda ter ficado “pasmo” com a notícia e que ligou imediatamente para a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também “estava surpreendida”. O ministro informou que recebeu ainda o telefonema do ministro Dias Toffoli, também do STF e que atualmente integra o TSE, e que o colega estava “muito preocupado” com a notícia do convênio. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o TSE se comprometeu, mediante o acordo de cooperação técnica, a fornecer a Serasa seu cadastro com nomes, datas de nascimento e nome das mães de eleitores em troca do serviço de certificação digital. O termo de parceria foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de julho e prevê o fornecimento das informações de 141 milhões de brasileiros à empresa pela Justiça Eleitoral. Marco Aurélio é vice-presidente do TSE e assumirá novamente — pela terceira vez — a presidência da corte de cúpula da Justiça Eleitoral em novembro, quando a ministra Cármen Lúcia encerrar seu mandato. De acordo com o ministro, no caso de pedidos individuais sobre a liberação de dados de eleitores, formulados por juízes, a matéria costuma ir a Plenário. “O cadastro não pertence à Corregedoria [Eleitoral], mas à Justiça Eleitoral”, insistiu. Sobre o argumento de que alguns dos dados já estão disponíveis no próprio site do tribunal, o ministro disse desconhecer a divulgação de dados pela corte. “Não conheço essa permissão de consulta no sítio do tribunal quanto a dados de eleitores, que são cidadãos e tem direito à cidadania e a cidadania envolve a privacidade, e a privacidade precisa ser preservada”. Marco Aurélio disse desconhecer se o repasse foi efetivado, já que houve ordem de suspensão imediata pela presidente da corte, mas diz que, ainda assim, o que “estarrece” é que o contrato prevê que eles sejam repassados a uma pessoa de direito privado. “Todos nós estamos atônitos e esse fato revela que precisamos de correção de rumos”, desabafou.
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 07:02:24 +0000
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