Deputados saem em defesa de Hartung em discussão sobre venda de área à EDP Escelsa Ex-líder do governo passado, Elcio Alvares, defendeu o legado do ex-governador em discussão de emenda que revogava lei sobre transação Imprimir matéria Indicar esta matéria Nerter Samora 16/09/2013 17:21 - Atualizado em 16/09/2013 19:22 Depois do acolhimento de uma denúncia pela Comissão de Infraestrutura, a Assembleia Legislativa voltou a discutir a legalidade da transação de venda de uma área em Vila Velha entre o Estado do Espírito Santo e a empresa EDP Escelsa, no final de 2008. Nesta segunda-feira (16), duas comissões da Casa rejeitaram uma emenda apresentada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT) em um projeto de lei que previa a revogação da Lei nº 9.089, que autorizou a alienação da área. Leia também Paulo Hartung repassa área à EDP Escelsa e vira conselheiro da empresa Justiça vai apurar legalidade da venda de área para EDP Escelsa no governo Hartung Comissão de Assembleia pede investigação sobre venda de área para EDP Escelsa Durante a discussão da emenda, o deputado Elcio Alvares (DEM), líder do governo na gestão Paulo Hartung (PMDB), rejeitou o texto sob alegação de que era “impertinente”. Na ocasião, o demista defendeu a transação realizada no governo passado e criticou ainda a suposta utilização do episódio por adversários políticos do ex-governador – ignorando fato de a legalidade da transação ser discutida atualmente em dois processos judiciais, um deles movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE). Elcio Alvares foi além e também assumiu a defesa de Hartung em “futuras denúncias”. “Toda vez que surgir algum episódio [contra o ex-governador], vou sair em defesa do governo [Hartung], do qual fui líder nesta Casa”, resumiu o demista, que atualmente preside a Comissão de Justiça. O parlamentar também alertou para a necessidade do exame das emendas para “não se votar uma coisa que não tem cabimento”. Além do ex-líder de governo, o deputado Atayde Armani (DEM) foi outro que criticou a emenda, que também foi derrubada na Comissão de Finanças. Autor da emenda na Comissão de Infraestrutura, o deputado Euclério Sampaio não estava presente no plenário durante a discussão. No início deste mês, a mesma comissão já havia pedido a investigação sobre a conduta do ex-governador, hoje conselheiro da empresa EDP, aos órgãos competentes. A comissão anunciou a formalização de uma denúncia junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Durante a reunião, no último dia 5, o deputado Gilsinho Lopes (PR) sugeriu a realização de uma visita técnica à área alienada, cuja data ainda vai ser definida. Um representante da EDP Escelsa também deve ser convocado para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Denúncias Em reportagens publicadas nas últimas semanas, o jornal Século Diário revelou que o ex-governador foi nomeado como membro do Conselho de Administração do grupo após episódios de favorecimento à empresa em seu governo. Além da alienação do terreno para a construção da subestação, o peemedebista também concedeu R$ 290 milhões em incentivos fiscais à Escelsa há menos de um mês do final de seu mandato, em 2010. Antes disso, em março de 2008, o então secretário estadual da Fazenda, José Teófilo de Oliveira – que hoje é sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos – garantiu a renúncia fiscal de R$ 127,8 milhões para a empresa Santa Fé Energia SA, que também é do grupo EDP. Os incentivos foram destinados a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Alegre (região Caparaó). Somados, o total de deferimentos chega a R$ 420 milhões, o que os coloca no rol dos maiores contemplados pelo Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (Invest-ES) na chamada Era Hartung.
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 12:09:46 +0000
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