Direito do Trabalho TRT15 - Proprietário de boate é condenado a pagar R$ 100 mil a espólio de dançarina que morreu após acidente Inconformado com a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgou improcedentes os pedidos de vínculo de emprego e danos morais, recorreu o espólio da reclamante, uma jovem de 25 anos que trabalhou durante nove meses como dançarina e acompanhante de clientes numa conhecida casa noturna de Piracicaba. O recurso do espólio defendeu a tese de que houve cerceamento de defesa, impossibilitando a comprovação de que a ingestão de bebida alcoólica era obrigatória durante o serviço, o que configuraria, segundo o recurso, a culpa da reclamada no acidente. A reclamante morreu de uma queda, ocorrida quando, alcoolizada, tentava entrar em seu quarto escalando a janela do prédio por meio de um quarto contíguo. A queda causou graves ferimentos na jovem, que permaneceu por meses sem movimentos do pescoço para baixo. O espólio afirmou, em seu recurso, que a inquirição das testemunhas comprovaria que a ausência de consumo de bebidas - que eram pagas pelos clientes e representavam a maior parte dos lucros da reclamada - acarretava o pagamento de multa por parte das trabalhadoras. Segundo afirmou, a ausência de consumo acarretava o desconto de R$ 50 do valor a ser recebido. Por outro lado, caso a cota de consumo diário fosse atingida, a trabalhadora faria jus a uma gratificação no mesmo valor. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Posted on: Wed, 21 Aug 2013 23:16:17 +0000
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