Durante nossa greve da Rede Estadual neste ano de 2013 fiquei muito decepcionado com a passividade do SEPE nas ações judiciais. Daí a necessidade de Ações Judiciais agressivas do SEPE contra o Estado do RJ. Quais? A) Em termos de Ações Judiciais, estas deveriam ser as seguintes: 1º Contra o Estado do Rio de Janeiro devido às ilegalidades no Programa Autonomia na parte pedagógica e para que haja ressarcimento aos cofres públicos dos responsáveis; 2º Contra o Estado do Rio de Janeiro devido à ilegalidade de professor dar aulas em disciplinas para as quais não tenha formação especifica? 3º Verificar se a URV de 1994 foi convertida de forma errada, o que pode ser possível, e entrar com ação para reajuste salarial contra o Estado do RJ; 4º Ação contra o Estado do Rio de Janeiro para que este pague o deslocamento dos professores para planejamento, haja vista que há lei determinando que o planejamento não é obrigatório ser feito na escola. Contudo isto não é respeitado na escola, daí a sugestão da Ação; 5º Não é obrigação do professor digitar as notas dos alunos. Deste modo o Estado do RJ deve pagar valores retroativos e atuais aos professores que lançaram e lançam notas via internet. Portanto mais uma ação a ser movida pelo SEPE; 6º Ação referente aos percentuais retroativos salariais que reponham à desvalorização salarial dos Profissionais da Educação. Em Carta o então candidato Sérgio Cabral em 2006, assinada por este, se comprometeu a repor as perdas salariais dos últimos anos na ocasião.. Que o jurídico do SEPE estude a viabilidade e entre com ação judicial de reajuste; 7º Ação por danos morais contra o Estado do RJ em face da carta coatora recente, que ameaçou os professores grevistas; B) Em termos de luta e ações internas, ratifico que para 2014 seriam interessantes os seguintes procedimentos: 1º) Diário vazio, sem presença e notas, sem lançar nada no sistema; Obs: Diário vazio, sem presença, sem notas e sem lançar nada no sistema. Os alunos saberiam a nota de forma verbal. Contudo manteríamos um controle pessoal e só depois de atendidas às reivindicações lançaríamos e faríamos os lançamentos das notas e dos conteúdos no diário. 2º) No dia do SAERJ deveríamos ir à escola, assinar o ponto e fazer panfletagens contra esta avaliação mentirosa e evidentemente não aplicar esta avaliação; Obs: Devemos conversar o tempo todo com os alunos em nossas aulas sobre a farsa que é o SAERJ. 3º) Fazer um pacto entre os professores para que a avaliação seja mais rigorosa e se tiver que ocorrer retenção de 70%;80% ou 90% dos alunos que isso ocorra. Chega de avaliação de mentira e de mascararmos a realidade. C) Em termos de luta externa: 1º Greve nos dias de aplicação do SAERJ combinando passeatas e panfletagens nas escolas contra o SAERJ e contra a política educacional do Estado do RJ. Que todas as questões propostas, entre outras, que cada um pode fazer, sejam debatidas e votadas em Assembleia Geral.
Posted on: Sat, 02 Nov 2013 17:25:39 +0000
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