EDUCAÇÃO E SAÚDE Foi sancionada pela Presidente Dilma a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde, nos termos aprovado pelo Congresso Nacional. Muitos estão festejando a vitória política que colocará mais dinheiro nas mãos dos governadores e dos prefeitos brasileiros. Eu não comungo de tal júbilo. E não é por pessimismo. Mas sim por razões de ordem de conhecimentos. Preferiria que o Congresso tivesse aprovasse essa Lei determinando que esses royalties fossem utilizados para a amortização da dívida bruta do Tesouro Nacional. Os fundamentos da minha opinião são bem simples. Trata-se de receita oriunda de bens de capital da Nação e de duração finita. No futuro não haverá mais petróleo a extrair, mas os compromissos com as despesas de educação e saúde com certeza perdurarão. Principalmente com os pagamentos dos salários e outros benefícios correlatos. Em linguagem técnica; Uma receita de capital finito que será aplicado em consumo corrente. Lembro-me da gritaria que o governador do Rio de Janeiro fez ao anunciar que se fossem reduzidas as receitas oriundas do petróleo o Estado do Rio de Janeiro iria quebrar. Mas hoje em dia no Brasil está se dando quase nenhuma importância ao conhecimento técnico das finanças públicas. Haja vista as manobras criativas elaboradas e executadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a aprovação do Ministro da Fazenda e da Presidente da República. Até agora sem contestação pelo Tribunal de Contas da União. Desconheço qualquer divulgação do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que afinal me parece ser a única unidade de estudos da área federal, subordinada diretamente à Presidência da República. O problema ficará para o futuro. Marco o registro. Helio Mazzolli – Economista – Email [email protected] hmazzolli.br
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 14:11:50 +0000
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