EMAIL RECEBIDO MINUTOS ATRÁS DA SME: COMUNICADO OFICIAL Prezado(a) Servidor(a), Em razão das diversas informações desencontradas acerca do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), Lei nº 5.623, de 1º de outubro de 2013, gostaríamos de esclarecer de fato o que foi aprovado. 1. O plano garante a paridade de vencimentos entre ativos, aposentados e pensionistas. 2. Mesmo que o servidor se aposente antes do fim dos cinco anos para equiparação seu salário será corrigido como se ativo estivesse. 3. O plano garante a permanência dos triênios. 4. Todos os Servidores da Educação, além dos 6,75% de reajuste concedido recentemente, terão acréscimo de mais 8% a ser pago já na folha de outubro, perfazendo um aumento total de 15,3% só em 2013. 5. Todos os Professores ganharão o mesmo valor hora-aula de acordo com sua formação, baseado no maior valor hora-aula pago na Rede. Lembramos que, com isso, estamos corrigindo uma distorção histórica de décadas. 6. O valor hora-aula de todos os Professores PII e Professores de Educação Infantil - PEI, de 22 horas e trinta minutos semanais, será equiparada à de Professores PI, conforme sua formação, ao longo de 5 anos, com um quinto da diferença entre valores por ano. 7. Além do aumento imediato de 15,3%, todos os Professores PII e PEI terão aumento entre 53,5% e 62,1%, ao final de 5 anos, valendo também para todos os aposentados e pensionistas. 8. O PCCR, ao contrário do que vem sendo afirmado, não extingue os cargos PI e PII. 9. A progressão por tempo de serviço no PCCR é triênio mais nível. Portanto o total de aumento apenas por tempo de serviço, ao final da carreira, é de 109%. 10. O Plano respeita a formação específica do professor para definição de sua área de atuação. Ou seja, nenhum professor será obrigado a dar aula de uma disciplina na qual não foi formado. 11. Ninguém será obrigado a migrar para o regime de 40 horas. 12. Ao contrário do que acontecia no passado, o PCCR trata conjuntamente do magistério e dos cargos de apoio. 13. Todo o quadro de apoio terá aumento entre 15,3% e 44,6%. 14. Cria-se um adicional inédito de qualificação para os Servidores de Apoio da Educação (Merendeiras, Agentes Educadores, Inspetores de Alunos, Serventes e outros da mesma tabela salarial). 15. Além de todos esses aumentos, os Servidores da Educação continuarão recebendo os reajustes anuais que a Prefeitura concede a todos os seus Servidores. 16. O PCCR explicita ainda que, no mínimo, 60% de recursos do FUNDEB serão aplicados na remuneração dos profissionais do Magistério. Em 2012, foram aplicados 71%. 17. O Plano assegura a implementação paulatina da jornada de trabalho dos professores com 1/3 para atividades extra-classe, de acordo com a Lei 11738/08. 18. O PCCR assegura todos os direitos adquiridos dos Servidores da Educação. 19. A regra da equiparação em cinco anos estabelecida no PCCR não poderá ser revogada por futuras administrações. É lei. Dois exemplos de situação funcional: · Com a aprovação do PCCR, o vencimento mínimo inicial para a jornada de 40 horas semanais de um professor da rede municipal do Rio, com nível superior, será de R$ 4.147,37. Após 30 anos de trabalho, em valores de hoje, um professor com curso superior e jornada de 40 horas semanais poderá se aposentar com proventos integrais no valor mínimo de R$ 8.134,01. · Como um segundo exemplo, o vencimento mínimo inicial para a jornada de 22 horas e trinta minutos semanais de um professor da rede municipal do Rio, com licenciatura plena, será de R$ 1.658,95. Após 30 anos de trabalho, em valores de hoje, um professor com curso superior e jornada de 22 horas e trinta minutos poderá se aposentar com proventos integrais no valor mínimo de R$ 4.575,38. rio.rj.gov.br / twitter/prefeiturario / facebook/PrefeituradoRio / [email protected] TABELA EXPLICATIVA DOS GANHOS DO PCCR, TENDO COMO REFERENCIA OS VENCIMENTOS-BASE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO Seguem abaixo as tabelas que constam na proposta aprovada na Câmara de Vereadores. ANEXO III QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROFESSOR II (INGRESSO COM NÍVEL SUPERIOR - LICENCIATURA PLENA) / PROFESSOR I (40 HORAS) TABELA DE VENCIMENTO NÍVEL TEMPO SERVIÇO LICENCIATURA PLENA (Classe C) PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU (Classe A1) MESTRADO (Classe D) DOUTORADO (Classe A2) PÓS DOUTORADO (Classe A3) PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL / PII (INGRESSO COM LICENCIATURA PLENA) / PI (40 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 5.247,75 R$ 5.405,18 R$ 5.877,48 R$ 6.034,91 R$ 6.349,77 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 5.045,91 R$ 5.197,29 R$ 5.651,42 R$ 5.802,80 R$ 6.105,55 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 4.851,84 R$ 4.997,39 R$ 5.434,06 R$ 5.579,61 R$ 5.870,72 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 4.665,23 R$ 4.805,18 R$ 5.225,05 R$ 5.365,01 R$ 5.644,92 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 4.485,80 R$ 4.620,37 R$ 5.024,09 R$ 5.158,66 R$ 5.427,81 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 4.313,26 R$ 4.442,66 R$ 4.830,86 R$ 4.960,25 R$ 5.219,05 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 4.147,37 R$ 4.271,79 R$ 4.645,05 R$ 4.769,48 R$ 5.018,32 ANEXO IV QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEI (40 HORAS) TABELA DE VENCIMENTO NIVEL TEMPO SERVIÇO ENSINO MÉDIO (Classe A) LICENCIATURA CURTA (Classe B) LICENCIATURA PLENA (Classe C) PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU (Classe A1) MESTRADO (Classe D) DOUTORADO (Classe A2) PÓS DOUTORADO (Classe A3) PEI 40 HORAS MÉDIO Nível 7 Mais de 25 anos R$ 4.183,47 R$ 4.685,49 R$ 5.247,75 R$ 5.405,18 R$ 5.877,48 R$ 6.034,91 R$ 6.349,78 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 4.022,57 R$ 4.505,28 R$ 5.045,91 R$ 5.197,29 R$ 5.651,42 R$ 5.802,80 R$ 6.105,55 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 3.867,86 R$ 4.332,00 R$ 4.851,84 R$ 4.997,39 R$ 5.434,06 R$ 5.579,62 R$ 5.870,73 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 3.719,09 R$ 4.165,38 R$ 4.665,23 R$ 4.805,19 R$ 5.225,06 R$ 5.365,01 R$ 5.644,93 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 3.576,05 R$ 4.005,18 R$ 4.485,80 R$ 4.620,37 R$ 5.024,09 R$ 5.158,67 R$ 5.427,82 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 3.438,51 R$ 3.851,13 R$ 4.313,27 R$ 4.442,67 R$ 4.830,86 R$ 4.960,26 R$ 5.219,05 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 3.306,26 R$ 3.703,01 R$ 4.147,37 R$ 4.271,79 R$ 4.645,06 R$ 4.769,48 R$ 5.018,32 ANEXO V ANEXO VI QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL TABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA TEMPO SERVIÇO VENCIMENTO AGENTE DE APOIO À EDUCAÇÃO ESPECIAL Especial Mais de 10 anos R$ 1.055,90 1a categoria Mais de 8 até 10 anos R$ 1.030,15 2a categoria Mais de 5 até 8 anos R$ 1.005,02 3a categoria De 0 a 5 anos R$ 980,51 ANEXO VII QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR II (40 HORAS – NÍVEL MÉDIO)* TABELA DE VENCIMENTO NÍVEL TEMPO SERVIÇO ENSINO MÉDIO (Classe A) LICENCIATURA CURTA (Classe B) LICENCIATURA PLENA (Classe C) MESTRADO (Classe D) PROFESSOR II (40 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 4.183,47 R$ 4.685,49 R$ 5.247,75 R$ 5.877,48 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 4.022,57 R$ 4.505,28 R$ 5.045,91 R$ 5.651,42 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 3.867,85 R$ 4.332,00 R$ 4.851,84 R$ 5.434,06 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 3.719,09 R$ 4.165,38 R$ 4.665,23 R$ 5.225,05 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 3.576,05 R$ 4.005,17 R$ 4.485,80 R$ 5.024,09 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 3.438,51 R$ 3.851,13 R$ 4.313,26 R$ 4.830,86 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 3.306,26 R$ 3.703,01 R$ 4.147,37 R$ 4.645,05 *Ingresso por concurso de Nível Médio ANEXO VIII QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EVOLUÇÃO PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) NÍVEL TEMPO SERVIÇO ENSINO MÉDIO (Classe A) LICENCIATURA CURTA (Classe B) LICENCIATURA PLENA (Classe C) MESTRADO (Classe D) VALIDADE 2014 PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 1.791,47 R$ 2.006,45 R$ 2.247,22 R$ 2.516,89 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.722,57 R$ 1.929,28 R$ 2.160,79 R$ 2.420,08 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.656,32 R$ 1.855,07 R$ 2.077,68 R$ 2.327,00 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.592,61 R$ 1.783,72 R$ 1.997,77 R$ 2.237,50 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.531,36 R$ 1.715,12 R$ 1.920,93 R$ 2.151,45 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.472,46 R$ 1.649,15 R$ 1.847,05 R$ 2.068,70 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.415,83 R$ 1.585,72 R$ 1.776,01 R$ 1.989,13 VALIDADE 2015 PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 1.917,88 R$ 2.148,03 R$ 2.405,79 R$ 2.694,49 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.844,12 R$ 2.065,41 R$ 2.313,26 R$ 2.590,86 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.773,19 R$ 1.985,97 R$ 2.224,29 R$ 2.491,21 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.704,99 R$ 1.909,59 R$ 2.138,74 R$ 2.395,39 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.639,42 R$ 1.836,15 R$ 2.056,48 R$ 2.303,26 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.576,36 R$ 1.765,52 R$ 1.977,39 R$ 2.214,67 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.515,73 R$ 1.697,62 R$ 1.901,33 R$ 2.129,49 VALIDADE 2016 PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 2.053,22 R$ 2.299,60 R$ 2.575,56 R$ 2.884,62 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.974,25 R$ 2.211,16 R$ 2.476,50 R$ 2.773,68 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.898,32 R$ 2.126,11 R$ 2.381,25 R$ 2.667,00 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.825,30 R$ 2.044,34 R$ 2.289,66 R$ 2.564,42 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.755,10 R$ 1.965,71 R$ 2.201,60 R$ 2.465,79 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.687,60 R$ 1.890,11 R$ 2.116,92 R$ 2.370,95 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.622,69 R$ 1.817,41 R$ 2.035,50 R$ 2.279,76 VALIDADE 2017 PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 2.198,10 R$ 2.461,87 R$ 2.757,30 R$ 3.088,17 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 2.113,56 R$ 2.367,19 R$ 2.651,25 R$ 2.969,40 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 2.032,27 R$ 2.276,14 R$ 2.549,28 R$ 2.855,19 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.954,10 R$ 2.188,60 R$ 2.451,23 R$ 2.745,37 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.878,95 R$ 2.104,42 R$ 2.356,95 R$ 2.639,78 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.806,68 R$ 2.023,48 R$ 2.266,30 R$ 2.538,25 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.737,19 R$ 1.945,65 R$ 2.179,13 R$ 2.440,63 VALIDADE 2018 PROFESSOR II E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 2.353,21 R$ 2.635,59 R$ 2.951,86 R$ 3.306,09 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 2.262,70 R$ 2.534,22 R$ 2.838,33 R$ 3.178,93 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 2.175,67 R$ 2.436,75 R$ 2.729,16 R$ 3.056,66 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 2.091,99 R$ 2.343,03 R$ 2.624,20 R$ 2.939,10 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 2.011,53 R$ 2.252,91 R$ 2.523,26 R$ 2.826,06 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.934,16 R$ 2.166,26 R$ 2.426,22 R$ 2.717,36 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.859,77 R$ 2.082,95 R$ 2.332,90 R$ 2.612,85 ANEXO IX QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABELA DE VENCIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL CATEGORIA TEMPO SERVIÇO VENCIMENTO AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Especial Mais de 10 anos R$ 841,76 1a categoria Mais de 8 até 10 anos R$ 821,23 2a categoria Mais de 5 até 8 anos R$ 801,20 3a categoria De 0 a 5 anos R$ 781,66 TABELA DE ACORDO COM A LEI N.º 5.620, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 TEMPO SERVIÇO VENCIMENTO AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL Mais de 25 anos R$ 1.137,09 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.109,36 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.082,30 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.055,90 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.030,15 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.005,02 De 0 a 5 anos R$ 980,51 ANEXO X QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AGENTE EDUCADOR II / INSPETOR DE ALUNO / MERENDEIRA TABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA TEMPO SERVIÇO VENCIMENTO AG. EDUCADOR / INSP. DE ALUNOS Especial Mais de 10 anos R$ 841,76 1a categoria Mais de 8 até 10 anos R$ 821,23 2a categoria Mais de 5 até 8 anos R$ 801,20 3a categoria De 0 a 5 anos R$ 781,66 MERENDEIRA Especial Mais de 10 anos R$ 841,76 1a categoria Mais de 8 até 10 anos R$ 821,23 2a categoria Mais de 5 até 8 anos R$ 801,20 3a categoria De 0 a 5 anos R$ 781,66 ANEXO XI QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SERVENTE E DEMAIS OCUPANTES DAS CATEGORIAS LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SME TABELA DE VENCIMENTO CATEGORIA TEMPO SERVIÇO VENCIMENTO COMPLEMENTO ART. 34 TOTAL SERVENTE Especial Mais de 10 anos R$ 779,41 R$ 62,35 R$ 841,76 1a categoria Mais de 8 até 10 anos R$ 760,40 R$ 60,83 R$ 821,23 2a categoria Mais de 5 até 8 anos R$ 741,85 R$ 59,35 R$ 801,20 3a categoria De 0 a 5 anos R$ 723,76 R$ 57,90 R$ 781,66 ANEXO XII QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSOR I / ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO / PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO (16 HORAS) PROFESSOR I (30 HORAS) PROFESSOR II / PROFESSOR DE ENSINO ESPECIALIZADO / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS – NÍVEL MÉDIO) TABELA DE VENCIMENTO NÍVEL TEMPO SERVIÇO ENSINO MÉDIO (Classe A) LICENCIATURA CURTA (Classe B) LICENCIATURA PLENA (Classe C) MESTRADO (Classe D) PROFESSOR I ESP.EDUCAÇÃO PROF.ENS.RELIG. (16 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 1.874,20 R$ 2.099,10 R$ 2.350,99 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.802,11 R$ 2.018,37 R$ 2.260,57 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.732,80 R$ 1.940,74 R$ 2.173,63 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.666,15 R$ 1.866,09 R$ 2.090,02 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.602,07 R$ 1.794,32 R$ 2.009,64 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.540,45 R$ 1.725,31 R$ 1.932,34 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.481,21 R$ 1.658,95 R$ 1.858,02 PROFESSOR I (30 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 3.935,81 R$ 4.408,11 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 3.784,44 R$ 4.238,57 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 3.638,88 R$ 4.075,55 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 3.498,92 R$ 3.918,79 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 3.364,35 R$ 3.768,07 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 3.234,95 R$ 3.623,15 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 3.110,53 R$ 3.483,79 PROFESSOR II / PROFESSOR DE ENSINO ESPECIALIZADO / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (22,5 HORAS) Nível 7 Mais de 25 anos R$ 1.673,39 R$ 1.874,20 R$ 2.099,10 R$ 2.350,99 Nível 6 Mais de 20 até 25 anos R$ 1.609,03 R$ 1.802,11 R$ 2.018,37 R$ 2.260,57 Nível 5 Mais de 15 até 20 anos R$ 1.547,14 R$ 1.732,80 R$ 1.940,74 R$ 2.173,63 Nível 4 Mais de 10 até 15 anos R$ 1.487,64 R$ 1.666,15 R$ 1.866,09 R$ 2.090,02 Nível 3 Mais de 8 até 10 anos R$ 1.430,42 R$ 1.602,07 R$ 1.794,32 R$ 2.009,64 Nível 2 Mais de 5 até 8 anos R$ 1.375,40 R$ 1.540,45 R$ 1.725,31 R$ 1.932,34 Nível 1 De 0 a 5 anos R$ 1.322,50 R$ 1.481,21 R$ 1.658,95 R$ 1.858,02
Posted on: Fri, 04 Oct 2013 05:14:30 +0000
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