ESCLARECENDO DÚVIDAS SOBRE A LEGALIDADE DA PEC 37. Muitos juristas afirmam que o fato de ela não ter sido aprovada é uma grande perca para a sociedade. Vou explicar o ponto de vista deles e depois dizer porque está errado na forma em que estava escrito. Segundo os juristas, quem investiga não pode acusar, nesse caso há imparcialidade de julgamento dos fatos e irregularidade na apuração dos acontecimentos. Se fôssemos olhar apenas na esfera jurídica em um contexto social perfeito, diria até marxista e utópico, eles estariam corretos. Entretanto, a PEC 37 propunha passar total e exclusivamente o poder investigativo para as mãos das 3 esferas de polícia. Militar, Civil e Federal. Embora haja vista que os atos do MP possam ser imparciais, criminosos ainda são criminosos. E merecem ser julgados como tal. O grande problema dessa PEC não se refere aos criminosos. Cessando o poder de investigação do MP e juntando aos acontecimentos recentes das manifestações, onde a polícia obedeceu totalmente sem pensar as ordens do governo, a quem recorreríamos para buscar auxílio e punição aos policiais criminosos que estão ultrajando o nome da corporação e do país? Falando em corporação, não só na esfera militar, mas todo sistema corporativo se protege, seja taxistas, policiais, professores ou estudantes. Manter tal poder restrito as mãos de policiais apenas iria beneficiar os próprios abusos dos policiais tornando-os juízes de rua. Fora isso, qual a possibilidade de um delegado ou policial seja civil, militar ou federal investigar um político corrupto ou esquema fraudulento no governo, se não é sequer capaz de desobedecer ordens do governo que ferem a constituição federal da nossa nação? Pensemos bem a respeito desses detalhes. Temos mais a perder do que ganhar com a aprovação da PEC 37 ou similares. A ordenação dos 3 poderes é perfeita e deve ser respeitada para que não voltemos ao imperialismo. Dar tamanho poder apenas a uma instituição, limitando quem a fiscalize, seria a curto prazo expôr o país ao medo e a tirania, e a médio senão ainda a curto prazo, declarar guerra civil! E veríamos o que acontece quando pessoas desarmadas enfrentam homens armados protegidos pela precariedade de leis omissas e que só interessem aos governantes e legisladores. Um massacre sem dimensões calculáveis, talvez maior do que um estrago núclear, com feridas que jamais seriam esquecidas e apagadas. Sim a história mudaria para a Era Negra do Mundo. Quanto tempo tardaria para os países estrangeiros discutirem sobe a soberania desta falsa democracia? Porque não assumir o controle já que temos tantas riquezas? Tem muito mais coisa envolvida do que apenas o fato de "talvez" HAVER IMPARCIALIDADE! PENSEM NISSO!
Posted on: Thu, 27 Jun 2013 15:31:09 +0000
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