Em outros processos relacionados ao mensalão mineiro, a Justiça Federal condenou neste ano o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant, por gestão fraudulenta e gestão temerária. Marcos Valério e seus sócios nas agências SMP&B já tinham sido condenados, no ano passado, por simular o aumento de capital da empresa para justificar depósitos em suas contas. Para a Polícia Federal, a operação foi forjada para esconder o uso da agência de publicidade para repasse de recursos públicos. Ao GLOBO, Neide da Silva Martins, juíza da 9ª Vara Criminal, protestou contra o excesso de testemunhas arroladas e culpou o próprio Código de Processo Penal (CPP) pelo atraso: — Os fatos noticiados na denúncia são datados de 1998, mas só chegaram a Justiça Estadual em 2010. O processo segue os trâmites do CPP, que é arcaico. O Ministério Público (MP) arrolou 26 testemunhas na ação, em vez de oito a que normalmente tem direito. Assim, os advogados de defesa fizeram o mesmo, adicionando à conta nada menos que 86 novos nomes de testemunhas. Com uma peculiaridade: os nomes foram indicados sem informações básicas à Justiça, como endereço atualizado da testemunha ou número de documento válido. — A justificativa do MP (para arrolar tantas testemunhas) foi a complexidade dos fatos narrados na mesma peça acusatória, a pluralidade de réus e de condutas imputadas. Se o MP pode exceder em seu pedido, a defesa também teve esse direito — afirma a juíza. Para o processo prosseguir, ainda faltam ser ouvidas 26 testemunhas. Antes de chegar em definitivo à Justiça mineira, percalços não faltaram. Primeiro, a defesa de Marcos Valério tentou remeter a ação integralmente ao STF, em função da diplomação como senador do réu Clésio Andrade (PMDB). Os desembargadores do TJMG acolherem a tese e chegaram a transferir a ação para o Supremo. Mas, em seguida, o processo foi remetido de volta à BH. Advogado culpa justiça por demora Atualmente, tramitam no STF duas ações penais referente aos dois réus com foro privilegiado, Eduardo Azeredo e Clésio Andrade, mas o relator dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso, também não tem qualquer previsão de finalização do trabalho, conforme informou ao GLOBO o gabinete do magistrado. Azeredo e Andrade respondem por peculato e lavagem de dinheiro. Azeredo precisa ser ouvido em juízo. Defesa e acusação poderão pedir complemento de diligências e ainda faltarão ao processo a apresentação de alegações finais. Depois do voto pronto, a ação vai para o revisor, o ministro Celso de Mello. O processo contra o senador Clésio Andrade ainda está em fase de oitiva de testemunhas. O processo foi remetido à PGR, que deverá confirmar os pedidos de inquirição ou indicar a substituição de nomes. Testemunhas de defesa ainda não foram ouvidas. Advogado de Cláudio Mourão, Antônio Velloso Neto nega que os defensores tenham alguma responsabilidade na lentidão do andamento do processo: — Os advogados são pessoas sérias, eu indiquei testemunha e apresentei endereço correto. Se alguém faz alguma coisa errada, a juíza pode chamar a atenção, e isso não aconteceu. O direito de arrolar testemunhas é do MP e dos advogados. Se houve atraso, a inércia foi do Estado. A defesa cumpriu rigorosamente os prazos, esteve em todas as audiências. Agora, você também não pode correr com o processo para fazer justiça a qualquer preço. Responsável pelo julgamento de crimes financeiros nas operações de Marcos Valério, a 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte tem o terceiro pior índice de produtividade dentre 60 varas federais do estado que disponibilizam dados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Leia mais sobre esse assunto em oglobo.globo/pais/mensalao-mineiro-se-arrasta-reus-podem-ser-beneficiados-com-prescricoes-10378880#ixzz2kujtOhwo © 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Posted on: Sun, 17 Nov 2013 14:44:15 +0000
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