Em processo, falar e não provar é o mesmo que nada! (pelo advogado Pedro Eliseu Filho: Pedrinho Eliseu). É regra comum de qualquer processo que o ônus da prova incumbe a quem alega. Não é mesmo? Sim, mas muitas vezes bons direitos são jogados por água abaixo, porque levados ao Forum sem a devida preparação técnica. Está expresso no artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, que ao autor incumbe a prova dos fatos constitutivos do seu direito. Ou seja, que ao autor, qual seja, aquele que promove um processo, cabe provar o que está afirmando. Por outro lado, ao Réu, aquele contra quem a ação (processo) é realizada, importa comprovar fatos que modificam, extinguem ou impedem o direito que o autor diz possuir (inciso II). A Justiça, bem expressa na deusa Thêmis, tem seus olhos vendados justamente para não olhar quem lhe bate à porta. E, se levarmos em conta que as partes estão sob o julgamento de um juiz (órgão do poder Judiciário) honesto e subjetivamente capaz (imparcial), como ele não as conhece e tampouco os fatos por elas apresentados, é evidente que será no campo das provas que ele trabalhará para produzir um julgamento justo. São várias as possibilidades no campo probatório: testemunhas, documentos, fotos, gravações, perícias, etc. A dificuldade, muitas vezes, gira em torno de produzi-las no momento oportuno, evitando que pereçam e se percam no tempo. Logo, tão importante quanto saber o que está fazendo (afinal, você pode processar alguém ainda que esteja errado, imaginando-se certo), é saber como provar o que se pretende levar ao Judiciário. Finalizando, pois, tanto quanto uma boa dose de paciência e bom senso, convém analisar muito bem antes de qualquer processo, quais são as bases em que ele se vai fundar, atentando-se à máxima do saudoso Pontes de Miranda que, a despeito de antiga, aflora atualíssima: o que não está nos autos (do processo) não está no mundo. Boa noite a todos.
Posted on: Tue, 15 Oct 2013 00:43:46 +0000
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