Enviado por um seguidor: Olá amigos do Aracaju como eu vejo. Confiando no trabalho louvável que vocês estão desenvolvendo, solicito o especial obséquio de publicar a matéria que lhes envio. Sou servidor público do estado e acredito que o texto pode contribuir para a melhoria de nossa categoria. Trata-se da proposta de um plano de cargos e salários elaborada pelo Governo para os servidores, entendendo que não houve avanço algum, ao contrário, só perdas a longo prazo. Peço, ainda, que o publique anonimamente, por receio de represálias. Muito obrigado. PERPLEXIDADE DE UM SERVIDOR Após vários anos de promessa reiterada, a Atual Administração fez chegar ao SINTRASE, não um Projeto de Lei, trazendo em seu bojo um Plano de Carreira de Cargos e Salário como o funcionalismo público esperava e merece, mas, tão somente, uma proposta incompleta a ser discutida e avaliada pelos seus filiados, em assembléia, o que de fato aconteceu no dia 26 do corrente ano, às 9 horas, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe – outrora palco de grandes discussões e lutas do funcionalismo público –, onde todos tinham voz, voto e vez em suas reivindicações, de forma democrática e transparente e, por isso mesmo, muito dos benefícios conseguidos se deve a essa união de forças. Infelizmente, a quase totalidade de nossas conquistas estão a ponto de serem suprimidas e, o que é mais grave, com o beneplácito do nosso Sindicato, que não conseguiu enxergar que, a longo prazo, todos perderão com a proposta encaminhada pelo governo, podendo-se afirmar, inclusive, que, de imediato, parte do funcionalismo de nível médio e os de nível superior ficarão com seus salários abaixo do que atualmente estão recebendo e para que isso não aconteça, a solução encontrada foi criar uma espécie de abono. É preciso pontuar, que faltou na referida assembléia a necessária transparência, pois a tabela que foi entregue não se fez acompanhar do conteúdo mais detalhado da proposta, o que, por certo, levou muitos dos filiados, à primeira vista, a achar que houve um certo avanço. Em verdade, a proposta encaminhada conseguiu ser pior do que a do plano em vigor, por uma série de fatores, senão veja-se; a) Só algumas categorias sairão – por algum tempo –, ganhando, ficando, no entanto, impedidas de ir avante a partir de um certo patamar, tendo em vista a perda dos direitos conquistados ao longo de toda uma caminhada de lutas; b) Aqueles que, por ventura, tenham conseguido superar o último valor da tabela (notadamente os de nível superior), receberiam uma espécie de abono e, por castigo, esse abono ficaria congelado até se enquadrar aos valores da tabela. Em suma, não haveria para essa categoria nenhum avanço salarial, só perdas no longo prazo, o que é inconstitucional e fere, inclusive, o Estatuto do Funcionalismo Público; c) Foram incorporados, de forma consciente e dolosa, direitos que jamais deveriam estar no bojo das incorporações, a exemplo de vantagens ganhas judicialmente, o que demonstra o descaso dessa proposta com a coisa julgada e os direitos adquiridos que, como é sabido, são considerados cláusulas pétreas pela Constituição Federal Brasileira. Em outras palavras, são imutáveis, o que ensejará várias demandas na justiça e o Governo sabe muito bem disso; d) Para se chegar ao último nível da tabela, ter-se-ia que trabalhar 60 anos, tendo em vista que esta apresenta 15 níveis e para se passar de um nível para outro é preciso trabalhar 4 anos. Ressalta-se, no entanto, que a proposta prevê mecanismos que pode levar, mais rapidamente, o servidor a subir de nível, a exemplo de avaliações de eficiência e participação em cursos de aperfeiçoamento. e) No entanto, embora haja tais mecanismos, o servidor, para ascender ao último nível, teria, quase sem pausa, de freqüentar cursos e mais cursos e, mesmo assim, sobrariam anos a serem percorridos. Quanto às avaliações, estas são muito subjetivas e a proposta encaminhada não definiu sua periodicidade, nem, muito menos, quais os critérios avaliativos; f) Ainda com relação ao avanço de níveis, é fundamental esclarecer e denunciar que a lógica ainda é mais perversa para aqueles com mais tempo de trabalho, principalmente para os que já têm tempo suficiente para se aposentar. De fato, só para exemplificar, um servidor com 32 anos de trabalho e enquadrado no último nível e na última letra, retrocederia nessa nova tabela, pois ficaria no nível 8 que corresponde ao salário de R$ 2.092,99, bem menor do que atualmente ganha, devendo o que sobejar virar uma complementação congelada até seu completo desaparecimento. É Justo? g) Além disso, para um servidor, nessas mesmas condições, chegar ao último nível que, corresponde ao irrisório valor de R$ 2.945,00 – se comparado a outras categorias–, teria que trabalhar mais 28 anos e, mesmo assim, ficaria abaixo do que vem recebendo. Em síntese, a impossibilidade é inquestionável, até porque, 28 anos a mais de trabalho ultrapassariam o limite da aposentadoria compulsória que é de 70 anos, a menos que esse limite aumente, ou seja, de 83 para mulher e 88 para o homem. Pela entrevista do presidente do Sindicato, essa talvez seja a solução, haja vista que afirmou, com todas as letras, em um programa de rádio matinal, que o adicional de um terço que o funcionalismo ganha quando completa 25 anos de labuta deve ser mesmo retirado, partindo do fato de que quando se consegue tal benefício o servidor pede a aposentadoria, contribuindo para aumentar o déficit previdenciário. Ora, o déficit previdenciário é um problema a ser resolvido pelos gestores do governo e não pelo Sindicato, que, segundo consta em qualquer estatuto, tem como papel preponderante representar seus filiados e não parte dele, a menos que se queira, ao mesmo tempo, servir a dois senhores, que acredito, sinceramente, não ser o caso. Além disso, um Plano de Cargos e Salários que se preze, necessariamente, há que garantir ao trabalhador uma carreira com perspectivas claras de crescimento e vantagens ao longo dos anos. É o que se chama de recompensa à “mais valia”, pela experiência e conhecimentos acumulados. Nesse sentido, é fundamental chamar a atenção que nenhuma categoria de servidores aceita perder direitos sem uma contrapartida que realmente valha a pena, prova disso são os inúmeros Planos de Cargos e Salários elaborados por diversas categorias que tentam negociar isoladamente com o governo uma tabela que dê maior dignidade a sua profissão, a exemplo dos engenheiros civis, servidores da saúde, da educação, dentre outras. Por fim, devo advertir que essa proposta é bem capaz de ser encaminhada para análise e aprovação da Assembléia Legislativa, pelo simples fato de ser insignificante o seu peso na folha de pagamento, justamente por não haver ganhos. Aliás, essa proposta do Governo foi elaborada para provocar o menor impacto possível aos cofres públicos, mesmo ao arrepio da lei. Em síntese, tenta-se a façanha de fazer omelete sem quebrar os ovos. Portanto, pode-se afirmar que, para o governo, é a sopa no mel, ou seja, cumpre-se parte do prometido, que é a apresentação da proposta, mas com um mínimo de dispêndio, tendo por respaldo a aquiescência do Sindicato. Em conclusão, a proposta em apreço é a única na história que o tempo milita em nosso desfavor, na medida em que, a cada ano, teremos nossos direitos incorporados e parte dos vencimentos corroídos pela inflação, uma vez que serão congelados e, o que é pior, sem perspectivas de avanço, à exceção, é claro, dos mecanismos de avanço interníveis para se atingir o máximo no lapso de 60 anos de trabalho e de uma avaliação duvidosa. Diante disso, deixo a seguinte pergunta: será que a tabela proposta é melhor que a atual? Ou é mais um engodo, uma espécie de cerca Lourenço só para ganhar tempo? Acredito que não devíamos deixar esse esboço de Plano ser aprovado na Assembléia Legislativa da forma como o Governo o elaborou, pois não passa de canto de sereia que nos enredará de forma definitiva, e isso está claro como a luz solar, senão veja-se: o Estado alega que não tem orçamento para repor as perdas salariais no corrente exercício, e nem garante que, em 2014, tenha condições de promover tal reajuste, mas, no entanto, encaminha uma proposta que, em tese, deveria onerar muito mais o erário público de que uma simples reposição salarial. Em verdade, estão nos oferecendo seis por meia dúzia. Repito, pensem nisso para não cairmos, como amadores, na armadilha que forjaram para nós. A nossa única esperança, é torcer, para que o Sindicato, finalmente, perceba que essa proposta não passa de um arremedo e elabore uma contraproposta que nos dignifique a todos e a Procuradoria do Estado, por sua vez, exerça, como sempre, o seu papel, sanando todas as irregularidades da famigerada proposta antes de chegar à Assembléia Legislativa para votação. Se isso não acontecer, ainda assim, na minha avaliação, essa proposta é natimorta, pois está tão eivada de ilegalidade que, nas barras da justiça, ela não logrará êxito, assim espero. Que Deus nos Ajude.
Posted on: Sun, 06 Oct 2013 01:14:26 +0000