Essa aqui é para os "cidadãos de modinha", a "turma do barulho do Facebook", que acha que o STF conscientemente se vendeu aos corruptos, abrindo caminho para a impunidade de alguns dos envolvidos no Mensalão, ou, como gostam de dizer, colocando a "pizza" no forno. Infelizmente, o placar de 6x5 apenas demonstra que o problema não está no Judiciário. A Legislação é extensa, confusa, permite as mais diversas interpretações. O que deveria ser simples e objetivo é na verdade subjetivo e complexo, a ponto de fazer aqueles que passaram a vida inteira estudando as leis, e cujo nível de erudição ninguém contesta, divergirem sobre uma questão importante por um placar tão apertado, com ambos os lados apresentando argumentos absolutamente válidos conforme o que diz a própria legislação. Não dá para dizer que um lado é "mocinho" e o outro é "malvado". Juiz não faz leis, apenas as faz cumprir. E se hoje temos essa sensação de impunidade e de que nada anda para frente é porque a própria Lei permite que réus entrem com uma infinidade de recursos, nas mais diferentes instâncias. Mas, mais uma vez, o Judiciário, junto com a sociedade, é apenas mais uma vítima desse sistema, recebendo uma carga enorme de trabalho, tendo que atrasar o andamento de processos e, claro, arcando com um enorme descrédito popular. Podemos não estar no melhor dos mundos (na verdade estamos bem distantes dele), mas ainda é preferível ter um Judiciário que segue as leis de forma transparente do que ter juízes tomando decisões que afetam liberdades individuais movidos por posições pessoais, pela opinião pública ou mesmo tendo a interferência de uma figura autoritária (que pode também ter legitimidade política, se auto-afirmando como o próprio "povo"). Imaginem a insegurança jurídica que decorrerão de tal sistema. Por isso, ao invés de atacarem o ministro que teve que dar o voto de minerva e a própria instituição, que na verdade têm é um enorme "pepino" em mãos, por que não exigir uma reforma completa do Código de Processo Penal (que até onde sei data do período do Estado Novo) que simplifiquem o trabalho do Judiciario e que tornem enfim a legislação penal mais alinhada aos interesses da sociedade? É esse o jeito correto de se chegar à tão sonhada punição dos corruptos, não atropelando a lei. Aliás, reformas a serem feitas que simplifiquem as coisas nesse país é o que não falta: tributária, trabalhista, política, da administração pública, previdenciária... A lista é longa!
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 16:07:25 +0000
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