Estes foram os processos julgados pelo Plenário do TCE/MA na última sessão (25/09/2013), transmitida pela internet. Ressaltamos que os dados abaixo são meramente informativos e, para ter validade oficial, devem ser confirmados junto ao TCE/MA. 1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2583/2009 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar Responsável: Rommel Silva Nunes - Diretor Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: TC SAAE. Resultado: Irregular com multa 2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2584/2009 Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar Responsável: Elis Regina Câmara Sousa - Ex-superitendente Relator: Álvaro César de França Ferreira. Resultado: Regular com ressalvas e multa 3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2587/2009 Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar Responsável: Elnia Lourdes Couto Silva - Ex-secretária Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: PC do Fundo Municipal de Saúde. Resultado: Irregular com ressarcimento. 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3500/2009 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Joao Sebastiao Silva De Almeida Relator: Álvaro César de França Ferreira. Resultado: Não houve julgamento. 5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3529/2009 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Joao Sebastiao Silva De Almeida Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: Ordenadore: João Sebastião Silva de Almeida, Agripino Soares Costa e Francisco das Chagas Merques. Resultado: Não houve julgamento. 6 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3534/2009 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Carmem Lúcia Braga Rocha-secretária Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: Ordenadores do Fundo Municipal de Saúde: João Sebastião Silva de Almeida, Carmem Lúcia Braga Rocha e Francisco das Chagas Marques. Resultado: Não houve julgamento. 7 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3541/2009 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Francisca Maria V. Gomes-secretária Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: PC do Fundo Municipal de Assistência Social. Resultado: Não houve julgamento. 8 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3545/2009 Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão Responsável: Maria Do Socorro A. Coimbra-secretária Relator: Álvaro César de França Ferreira Observação: Ordenadores do FUNDEB: João Sebastião Silva de Almeida, Maria do Socorro Araújo e Francisco das Chagas MArues. Resultado: Não houve julgamento. 9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2386/2008 Câmara Municipal de São Luís Responsável: Antonio Isaias Pereira Filho - Presidente Relator: Yêdo Flamarion Lobão. Resultado: Não houve julgamento. 10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3144/2008 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA). Resultado: Não houve julgamento. 11 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3146/2008 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA). Resultado: Não houve julgamento. 12 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3150/2008 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA). Resultado: Não houve julgamento. 13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3153/2008 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra Responsável: Luiz Osmani Pimentel de Macedo - Prefeito Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Prestação de Contas FMAS -ARACELIA MOREIRA LEITE - Suspenso Julgamento (Art.51, do RIT/TCE-MA). Resultado: Não houve julgamento. 14 - DENÚNCIA Nº 2940/2009 Governo do Estado Responsável: jackson Kepler Lago - Governador Relator: Yêdo Flamarion Lobão. Resultado: Não houve julgamento. 15 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3773/2009 Prefeitura Municipal de Lago da Pedra Responsável: Luis Osmani Pimentel De Macedo Relator: Yêdo Flamarion Lobão Observação: Prestação de Contas FUNDEB -ERCILIO FERREIRA DUARTE - Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA). Resultado: Não houve julgamento. 16 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3486/1995 Câmara Municipal de Tutóia Responsável: Francisco de Jesus Araújo Neves - Presidente Relator: João Jorge Jinkings Pavão. Resultado: Iliquidáveis. 17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2902/2008 Prefeitura Municipal de São Bento Responsável: Luís Gonzaga Barros Relator: João Jorge Jinkings Pavão. Resultado: Desaprovação. 18 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2907/2008 Prefeitura Municipal de São Bento Responsável: Luís Gonzaga Barros - Prefeito Relator: João Jorge Jinkings Pavão Observação: FMS. Resultado: Irregular com multa. 19 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2910/2008 Prefeitura Municipal de São Bento Responsável: Luís Gonzaga Barros Relator: João Jorge Jinkings Pavão Resultado: Irregular com multa. 20 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2913/2008 Prefeitura Municipal de São Bento Responsável: Luís Gonzaga Barros - Prefeito Relator: João Jorge Jinkings Pavão Observação: FMAS. Resultado: Regular com ressalvas. 21 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1968/2009 Prefeitura Municipal de São Bento Responsável: Luís Gonzaga Barros Relator: João Jorge Jinkings Pavão Observação: Fundeb. Resultado: Regular com ressalvas. 22 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3129/2010 Câmara Municipal de Timbiras Responsável: Antonio Carlos Alves da Silva Relator: João Jorge Jinkings Pavão Resultado: Irregular com ressarcimento. 23 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4265/2011 Câmara Municipal de Igarapé do Meio Responsável: Raimundo Mendes Barbosa Relator: João Jorge Jinkings Pavão Resultado: Irregular com multa e ressarcimento. 24 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Responsável: Yara Lúcia Pereira de Macedo - Chefe de Gabinete Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Observação: Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Resultado: Não houve julgamento. 25 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3339/2009 Câmara Municipal de Palmeirândia Responsável: Gregório Almeida Mendes - Ex - Presidente Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Resultado: Irregular com ressarcimento 26 - CONSULTA Nº 2271/2013 Controladoria - Geral do Estado Responsável: Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Resultado: respondida 27 - CONSULTA Nº 2763/2013 Câmara Municipal de Viana Responsável: Jefferson José Reis Gomes Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Resultado: Não houve julgamento. 28 - CONSULTA Nº 4962/2013 Câmara Municipal de Timon Responsável: Francisco de Morais Reis - Presidente Relator: José de Ribamar Caldas Furtado Resultado: respondida 29 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2707/2010 Câmara Municipal de Cajari Responsável: Raimundo Nonato Soares Neto Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa Resultado: Irregular. 30 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3021/2007 Prefeitura Municipal de Imperatriz Responsável: Ildon Marques de Souza e Outros Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Apreciação da Prestação de Contas de Governo/Gestão e FMS. Responsáveis: Sr. Ildon Marques de Souza - Prefeito Sr. Antônio Magno de Sousa Borba - Sec. de Saúde (período: 16/4 a 9/6/2006) e Sec.de Governo e Projetos Estratégicos Srª. Míriam Aparecida Mendes dos Santos-Sec. de Administração e Modernização. Sr. Roberto Cassemiro Dias - Sec. de Planejamento, Orçamento e Finanças Sr. Bene André Camacho Araújo - Sec. de Saúde (período: 1/1 a 31/3/2006) Sr. Valmir Izídio da Costa - Sec. de Saúde (período: 1/4 a 15/4/2006) Sr. Nailton Jorge Ferreira Lyra - Sec. de Saúde (período 10/6 a 31/12/2006). Resultado: Irregular 31 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3049/2007 Câmara Municipal de Paço do Lumiar Responsável: José Francisco Gomes Neto Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração Resultado: não provido 32 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 4145/2009 Prefeitura Municipal de Apicum Açu Responsável: José Maria Foicinha - Prefeito Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração ref. à Prestação de Contas do Prefeito (período de 7/11 a 31/12/2008). Resultado: não provido 33 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4146/2009 Prefeitura Municipal de Apicum Açu Responsável: José Maria Foicinha - Prefeito Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração ref. à Tomada de Contas do FMAS (período de 7/11 a 31/12/2008). Resultado: não provido 34 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4147/2009 Prefeitura Municipal de Apicum Açu Responsável: José Maria Foicinha - Prefeito Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração ref. à Tomada de Contas do FMS (período de 7/11 a 31/12/2008). Resultado: não provido 35 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 4148/2009 Prefeitura Municipal de Apicum Açu Responsável: José Maria Foicinha - Prefeito Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração ref. à Tomada de Contas do FUNDEB (período de 7/11 a 31/12/2008). Resultado: não provido 36 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 8999/2009 Prefeitura Municipal de Apicum Açu Responsável: José Maria Foicinha - Prefeito Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Embargos de Declaração ref à Tomada de Contas da Administração Direta (período de 7/11 a 31/12/2008). Resultado: não provido 37 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4513/2010 Câmara Municipal de Duque Bacelar Responsável: Antonio Souza Castelo Branco -pesidente Relator: Melquizedeque Nava Neto Observação: Recurso de Reconsideração. Resultado: não provido 38 - DENÚNCIA Nº 5732/2012 Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto. Resultado: Não houve julgamento. 39 - RECURSO DE REVISÃO Nº 6534/2012 Câmara Municipal de Barão de Grajaú Responsável: Eduardo Ferreira e Silva - Ex - Presidente Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: não provido 40 - DENÚNCIA Nº 7231/2012 Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 41 - DENÚNCIA Nº 7391/2012 Prefeitura Municipal de Governador Edson Lobão Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 42 - DENÚNCIA Nº 5907/2013 Prefeitura Municipal de Cajapio Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 43 - DENÚNCIA Nº 5909/2013 Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 44 - DENÚNCIA Nº 5915/2013 Prefeitura Municipal de São Domingos do Maranhão Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 45 - DENÚNCIA Nº 5929/2013 Prefeitura Municipal de São João do Sóter Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 46 - DENÚNCIA Nº 5939/2013 Prefeitura Municipal de Pinheiro Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 47 - DENÚNCIA Nº 5940/2013 Prefeitura Municipal de Santa Rita Responsável: Relator: Melquizedeque Nava Neto Resultado: Não houve julgamento. 48 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2710/2007 Unidade Mista de Carutapera Responsável: Renata Cristina da Costa Aragão Relator: Osmário Freire Guimarães Resultado: Irregular com multa. 49 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3198/2007 Prefeitura Municipal de Chapadinha Responsável: Magno Augusto Bacelar Nunes Relator: Osmário Freire Guimarães Observação: Embargos de declaração. Resultado: Irregular. 50 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2582/2009 Agência Estadual de Defesa Agropecúaria do Maranhão Responsável: Sebastião Cardoso Anchieta Filho Diretor- Geral Relator: Osmário Freire Guimarães Resultado: Regular com multa. 51 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3391/2009 Câmara Municipal de Codó Responsável: Antonio Marcos de Sousa Zaidan- Presidente Relator: Osmário Freire Guimarães Resultado: Irregular com ressarcimento e multa. 52 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3107/2012 Centro de Saúde do Vinhais Responsável: Rodrigo Jose Mendes Fernandes Relator: Osmário Freire Guimarães Resultado: Regular. 53 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3526/2012 Hospital Infantil Dr. Juvencio Matos Responsável: Claudio de Rezende Araújo Relator: Osmário Freire Guimarães Resultado: Regular.
Posted on: Fri, 27 Sep 2013 16:26:47 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015